Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem solicitar empréstimos consignados por meio de biometria. Os bancos devem adaptar seus sistemas para implementar essa nova funcionalidade até abril, de acordo com uma instrução normativa publicada pelo INSS em novembro do ano passado.
Anteriormente, a instrução normativa obrigava os bancos a implementar ou usar sistemas de biometria até janeiro deste ano para a efetivação de contratos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas.
No entanto, a nova instrução normativa publicada em 13 de fevereiro prorrogou o prazo por mais dois meses.
As novas normas também ampliam as opções de sistemas de identificação que serão aceitos na efetivação dos contratos. Os bancos podem usar seus próprios sistemas de reconhecimento biométrico, desde que se enquadrem nos parâmetros definidos pelo governo.
O INSS informou que as instituições que já estejam de acordo com os parâmetros de novembro podem e devem usar a biometria em seus contratos de empréstimo consignado para garantir a segurança dos segurados.
Entretanto, os bancos que não se adaptarem às regras serão descredenciados e não poderão oferecer empréstimos consignados aos segurados, de acordo com o INSS.
Veja como é a biometria
Conforme as regulamentações do INSS, a biometria será a forma de assinatura utilizada nos contratos de empréstimo consignado realizados remotamente.
No entanto, durante o processo de contratação, o segurado ainda precisará apresentar um documento de identificação com foto, juntamente com o número do CPF.
As novas mudanças também permitem que o segurado solicite o empréstimo consignado diretamente na instituição financeira ou por meio dos canais eletrônicos do banco.
Por outro lado, a instrução normativa impede a contratação por meio de ligações telefônicas ou gravações de voz do segurado.
Confira os juros e parcelas
No momento, a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas é limitada a 45% do valor do benefício, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para despesas e saques no cartão de crédito consignado e 5% para gastos no cartão de benefício.
Como exemplo, em uma renda mensal de R$ 2.000, o valor máximo da parcela a ser descontada mensalmente seria de R$ 700 para empréstimo pessoal consignado, além de R$ 100 para despesas e saques exclusivos no cartão de crédito consignado e R$ 100 para despesas no cartão de benefício.
O prazo máximo para o pagamento do empréstimo consignado é de 84 meses (ou 7 anos).
Os juros máximos para o crédito consignado para segurados do INSS continuam limitados a 2,14% ao mês no empréstimo pessoal e 3,06% nas operações com cartão de crédito consignado, conforme estabelecido no ano passado. Os bancos, portanto, não podem cobrar taxas acima desses limites.