Após 8 anos de espera, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão que condenou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar indenização uma médica de Curitiba agredida por paciente.
De acordo com a decisão do TRF, a medica vai receber indenização de R$ 20 mil por danos morais.
A decisão foi proferida pela 12ª Turma da Corte no último mês (30/3).
Apesar da médica só ter entrada com uma ação contra o INSS em 2015, o fato ocorreu dois anos antes, em 2013.
Tudo aconteceu em plena luz do dia, em uma agência da Previdência Social, no centro de Curitiba.
À época, o consultório de perícias foi invadido por uma paciente que atacou a médica com socos e pontapés.
Na confusão, médica chegou a cair no chão e ter parte dos seus cabelos arrancados, enquanto os seguranças nada fizeram.
Vindo a intervir apenas quando a agressora começou a quebrar os móveis.
Ou seja, a integridade física de móvel parece ter mais importância do que a de um ser humano. É o mundo cão!
INSS vai pagar indenização a médica
Em 2015, quando entrou com a ação contra o INSS, a médica pediu uma indenização por danos morais, visto que, segunda ela, teria largado o trabalho por conta do trauma desenvolvido.
Com efeito, a 6ª Vara Federal de Curitiba julgou o processo procedente e condenou o Instituto a pagar R$ 20 mil.
Todavia, a autora e o INSS apelaram contra a decisão, mas o tribunal negou os dois recursos.
De acordo com o relator do processo, o desembargador Luiz Antônio Bonat, houve responsabilidade civil do Estado por omissão.
“A agressão a médico perito do INSS por paciente dentro de instalação pública preenche os pressupostos de a) uma ação ou omissão humana; b) um dano injusto ou antijurídico sofrido por terceiro; c) o nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o dano experimentado por terceiro. Verificada gravidade dos fatos, configurado dano moral indenizável”, fundamentou Bonat.
O Instituto Nacional do Seguro Social
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos empregados brasileiros, exceto servidores públicos.
Para ter direito aos benefícios, os trabalhadores devem fazer contribuições mensais ao INSS por um certo período de tempo, que varia de acordo com o tipo de pensão.
A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador de benefícios do INSS administrados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Os valores e recursos para o pagamento são de responsabilidade da União.