O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deu uma excelente notícia para parte dos seus segurados(a) e anunciou a liberação de valores atrasados que somam um pouco mais R$ 2 bilhões
Como é de conhecimento geral, o INSS é a instituição responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e mais uma série de outros auxílios para aproximadamente 31 milhões de brasileiros, sejam contribuintes ou não da autarquia.
E são justamente alguns milhões desses segurados do INSS, que tem podem ter uma bolada de dinheiro esquecido na Instituição.
Portanto, caso você seja um desses segurados ou conheçam alguém que seja, leia o texto a seguir para saber todos detalhes de como consultar esses valores e quais são os requisitos necessários para receber.
Como receber valores atrasados do INSS
A decisão da liberação desses valores atrasados para os segurados do INSS, partiu do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Todavia, ela não contempla todos os aposentados e pensionistas do INSS, sendo restrita aos segurados que entraram com alguma ação judicial contra o Instituto durante o mês de outubro e teve ganho de causa.
Ao todo, só nesse mês de outubro, o INSS tem a pagar de valores atrasados cerca de R$ 2 bilhões e 282 milhões.
Contudo, esses valores são restritos apenas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs são ações judiciais que já foram concluídas com pagamento determinado pela justiça e envolvem valores de n máximo 60 salários mínimos (R$ 79.200)
Esse valor é referente a 85% valor que o INSS liberou de pagamentos de RPVs no mês de setembro.
O total de segurados do INSS contemplados com dinheiro esquecido nesse mês de outubro foi de 23.564.
A maior quantia liberada em um único lote este ano.
Após a justiça comunicar o INSS sobre a liberação do RPV, a autarquia deve depositar imediatamente o dinheiro na conta do segurado.
Para saber se você foi um dos contemplados para receber os valores esquecidos, bastar consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
As informações necessárias para realizar a consulta são:
- número do processo
- nome do advogado responsável
- número da RPV
São os TRFs de cada região que irão decidir os cronogramas de pagamentos.
Portanto, para tirar qualquer dúvida em relação a esses pagamentos, os segurados devem procurar a unidade da sua região.
Entrar em contato com o advogado que lhe representou judicialmente também é uma boa opção para tirar alguma dúvida
Diferenças entre RPVs e Precatórios
Uma dúvida comum entre muitas pessoas é diferença entre RPV e precatórios.
Pois bem, uma RPV, como o próprio nome já diz, é uma ação judicial que envolver pequenos valores, geralmente limitados a 60 salários mínimos.
Enquanto que os precatórios, são ações judiciais que envolvem valores mais alto.
Já com relação a ordem de pagamento, as RPVs possuem prioridade.
Os pagamentos de precatórios possuem uma ordem cronológica, que paga de acordo com a data da decisão judicial.
Outra diferença entre as duas ações é número de beneficiários contemplados. Enquanto as RPVs costumam contemplar um número menor de pessoas, os precatórios contemplam uma quantidade maior.
Até por isso, as RPVs são mais simples e rápidas de resolver do que os precatórios, que envolvem casos mais complexos e valores mais altos.
Todas essas informações são importantes para quem tem valores atrasados a receber do INSS. Pois entender em qual categoria de ação judicial o segurado se encontra é importante tanto para o planejamento pessoal, como para a próprio expectativa criada.
Por fim, para mais notícias sobre o dinheiro esquecido no INSS, clique aqui.