INSS: viúvos têm DIREITO a duas PENSÕES por morte?
Veja quais são os critérios para obtenção do BPC pago pelo INSS no salário-mínimo
Saiba como sair do INSS sem nunca contribuir – O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido por meio da Lei de Assistência Social de Base (LOAS), segundo a qual o governo paga um salário-mínimo mensal para pessoas que possuem algum tipo de deficiência. ou são idosos com idade igual ou superior a 65 anos e que se encontram em situação de dificuldades económicas para sobreviver.
Muitas pessoas que recebem LOAS podem ser elegíveis para uma pensão. As vantagens dessa troca são um benefício maior, um décimo terceiro benefício e, em determinadas circunstâncias, um benefício por morte.
Como receber o BPC/LOAS do INSS
Para se qualificar para o BPC, os requisitos são os seguintes:
– O cidadão deve ser idoso ou pessoa com deficiência
– Ter renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (no caso R$ 330 em 2023) por pessoa que resida com o requerente
– Obter a anuência da assistente social que integra o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região sobre a necessidade de recebimento do benefício
– Estar regularmente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal
Benefícios de aposentadoria em relação ao BPC
Na maioria dos casos, receber uma pensão traz mais benefícios do que receber um Benefício de Prestação Continuada. Entre as vantagens é possível citar:
– Aposentadoria cumulativa com pensão por morte por falecimento de familiar
– Normalmente não é necessário reavaliar ou passar por novas habilidades
– É possível trabalhar e continuar recebendo o benefício
– Garante o direito ao 13º salário
– Mais facilidade para conseguir um empréstimo consignado
– O valor do benefício pode ser superior a um salário-mínimo
Como mudar do BPC para a aposentadoria?
Antes de tudo, é preciso esclarecer que para se aposentar é preciso primeiro contribuir para a previdência social. Além disso, devem ser cumpridos determinados requisitos, nomeadamente: tempo mínimo de contribuição, invalidez ou idade.
Vários cidadãos contribuíram com o INSS por algum tempo, deixaram de pagar e hoje recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se esta é a sua situação, saiba que você já pode ter direito a uma aposentadoria ou estar prestes a recebê-la, mesmo que não esteja contribuindo no momento.
Por isso, é importante consultar o site ou aplicativo Meu INSS ou buscar a ajuda de um especialista de confiança para verificar a situação social de um cidadão.
É bastante comum que o INSS desconheça que uma pessoa tem direito à aposentadoria no momento da solicitação do BPC, ainda que a previdência seja legalmente obrigada a verificar essa situação, mesmo no caso de aposentadoria por invalidez.
Se o seu caso for semelhante, é possível requerer imediatamente a substituição do BPC por aposentadoria e, às vezes, reaver as diferenças.
Quando falta pouco tempo para garantir a aposentadoria
Essa situação ocorre quando um trabalhador recebe o BPC, mas tem pouco tempo para contribuir ou idade para ter direito à aposentadoria. Se ele já possui o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria e aguarda apenas a questão da idade, assim que o trabalhador fizer aniversário, já é possível requerer a substituição do Benefício de Prestação Continuada de Aposentadoria.
Porém, se ainda falta cumprir o período mínimo de contribuição, é permitido contribuir de forma facultativa, mesmo que esteja recebendo o BPC. Isso é garantido pelo Decreto nº 3/2018, que diz que quem recebe LOAS pode pagar o seguro social.
Mas fique atento! Não contribua como contribuinte individual, pois o INSS saberá que você trabalha ou exerce atividade remunerada e poderá suspender o BPC.