Muitas pessoas desconhecem o funcionamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no INSS. É importante esclarecer que o BPC não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício assistencial. Existem diversas diferenças entre esses dois benefícios, e para que você possa entender melhor, eu escrevi este artigo com o intuito de explicar as principais divergências entre o BPC e a aposentadoria.
Ao longo do conteúdo, vou abordar os seguintes pontos:
Entenda o que é BPC/LOAS
A princípio, o BPC é o Benefício de Prestação Continuada.
Inicialmente, foi criado através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que é a Lei 8.742/1993.
Apesar de ser gerido pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é um benefício previdenciário, mas sim um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de baixa renda. Atualmente, o BPC é concedido a idosos acima de 65 anos de idade e a pessoas com deficiência.
Para receber o BPC, é necessário comprovar a baixa renda e o risco social da família do requerente.
Os requisitos para obter o BPC são os seguintes:
| É necessário ter uma renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 325,50 em 2023) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício. Atenção: o requisito de baixa renda pode ser relativizado na Justiça. |
| Logo, ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social da sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), da região onde o requerente vive. |
| E estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). |
Afinal, quais são as principais diferenças entre o BPC e as aposentadorias?
- Diferença 1: Valor do benefício.
- Diferença 2: 13º salário.
- Diferença 3: Possibilidade de revisão.
- Diferença 4: Pensão por Morte aos dependentes.
- Diferença 5: Possibilidades de cessação do benefício.
Diferença 1: Valores
Uma das diferenças mais significativas entre o BPC e as aposentadorias é o valor do benefício. O Benefício de Prestação Continuada tem um valor fixo de um salário mínimo por mês (R$ 1.302 em 2023), que é reajustado anualmente de acordo com o salário mínimo vigente. No entanto, não há possibilidade de aumentar o valor do BPC.
Já nas aposentadorias, existem benefícios que pagam o valor de um salário mínimo por mês, como é o caso da aposentadoria dos segurados especiais. Mas há também a possibilidade de receber acima do salário mínimo, dependendo do valor das contribuições ao longo dos anos.
Com a Reforma da Previdência em vigor desde 13/11/2019, a maioria das aposentadorias teve seu cálculo modificado. A regra geral é a média aritmética de todos os recolhimentos desde julho de 1994, na qual o beneficiário recebe 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de recolhimento para homens e 15 anos de recolhimento para mulheres.
As Regras de Transição do Pedágio de 50% e 100% são diferentes e explicadas em detalhes em outros conteúdos.
Diferença 2: 13° salário
Há uma diferença entre o pagamento do 13º salário para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias. Enquanto o BPC não recebe a gratificação natalina, as aposentadorias recebem.
No entanto, existe um projeto de lei em tramitação, o PL 2.348/2022, proposto pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), que busca conceder o 13º salário aos beneficiários do BPC. Esse pagamento seria especialmente útil para as pessoas em situação de baixa renda, que dependem do BPC para subsistência própria e de suas famílias.
O argumento utilizado no projeto de lei é que, apesar de o BPC não ser um benefício previdenciário, ele tem a mesma natureza alimentar que as aposentadorias e, portanto, todos deveriam ter direito a um pagamento adicional para as despesas de final de ano. Atualmente, o projeto de lei está na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados, aguardando aprovação. Esperamos que ele se torne uma lei em breve e, se houver alguma mudança, informaremos você.
Diferença 3: Revisão do benefício
No BPC, não existe a possibilidade de revisão do benefício.
Sobretudo, isso ocorre porque, quando falamos em revisão, geralmente o segurado pretende a inclusão de períodos trabalhados que não constam no seu CNIS (Extrato Previdenciário), realizados antes da concessão da sua aposentadoria.
Sendo assim, o valor do BPC é fixo em um salário-mínimo por mês.
Então, como estamos falando de um benefício assistencial, as contribuições feitas ao INSS não valem para o Benefício de Prestação Continuada.
Diferença 4: Direito a pensão por Morte aos dependentes
Para seu conhecimento, a Pensão por Morte é o valor deixado pelo segurado falecido, para os dependentes desse segurado.
Assim, se a pessoa estava aposentada, e morre, ela deixa uma quantia para os seus familiares mais próximos. Desta maneira, garante-se uma maior proteção social para os entes queridos do segurado.
Então, no caso do BPC, se a pessoa falece, ela não tem a opção de deixar uma Pensão por Morte para os seus dependentes.
Sendo assim, quando o beneficiário do BPC falece, o benefício é cessado.
Diferença 5: Cessar o benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está sujeito a um procedimento chamado “Pente-Fino”, que consiste em uma verificação a cada dois anos para garantir que os requisitos de concessão do benefício ainda sejam atendidos.
Se a situação econômica da família melhorar, por exemplo, o BPC pode ser cessado. No entanto, em relação às aposentadorias do INSS, em geral, não há Pente-Fino. A exceção é a Aposentadoria por Invalidez, na qual o Pente-Fino pode ser realizado para verificar se o segurado ainda está totalmente e permanentemente incapaz de trabalhar.
Se não houver mais invalidez, a aposentadoria é cessada. Além disso, as aposentadorias são cessadas quando o segurado falece, ou em outras situações, como aposentadorias acima do teto do INSS, possíveis erros ou fraudes nos benefícios e suspeita de óbito do segurado.
Conclusão
Neste conteúdo, foram destacadas as principais diferenças entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias do INSS. O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência em situação de baixa renda, e não requer contribuições prévias ao INSS. Já as aposentadorias são benefícios previdenciários, concedidos aos trabalhadores que contribuíram para o INSS durante sua vida laboral.
As aposentadorias do INSS oferecem diversos benefícios, como o 13º salário e a possibilidade de receber o benefício vitaliciamente. Além disso, as aposentadorias podem ser concedidas em diferentes modalidades, como por idade, tempo de contribuição ou por invalidez.
Foi mencionado também que, no caso do BPC, é feito um pente-fino periódico para verificar se os requisitos de concessão do benefício ainda estão presentes, enquanto que para as aposentadorias, essa verificação é menos frequente, sendo feita principalmente para a aposentadoria por invalidez.
Por fim, é importante lembrar que é sempre recomendado buscar a concessão de uma aposentadoria no INSS, pois essa modalidade de benefício oferece diversas vantagens e segurança financeira a longo prazo. Para isso, é importante fazer um planejamento de aposentadoria e contribuir regularmente para o INSS.