Após um longo julgamento que se encerrou no final de 2022, STF julgou procedente a Revisão da Vida Toda pelo INSS, dando ganho de causa aos segurados.
Contudo, a história na verdade ainda não acabou, visto que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sinalizou que irá recorrer da decisão do Supremo.
Essa sinalização veio através de um pedido ao STF para que a mesmo suspenda todas as ações relacionadas ao processo de “Revisão da Vida Toda” até que não caiba mais recurso para a questão, ou como dito na linguagem jurídica, até que a questão esteja transitado em julgado.
O que disse o INSS
A decisão do STF vale para todas as ações sobre o tema abertas nos tribunais do país, mas, embora não deva ser revogada, pode ser contestada pelo INSS através dos embargos de declaração.
“O INSS deve entrar com embargos para que a decisão fale sobre a modulação dos efeitos, determine quem vai ter direito ou não, e estabeleça quais vão ser os critérios de cálculo, por exemplo”, explicou a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
De acordo com o INSS, o pedido de suspensão ocorreu por conta da atual falta de estrutura do instituto para aplicar o volume de revisões que será necessário.
“A despeito de sua total disposição para cumprimento da decisão, há uma impossibilidade material de revisão pelo INSS neste momento, que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais”, continua a petição.
Portanto, segundo a petição do INSS, haveria um “risco de colapso na atividade administrativa do INSS” e na “impossibilidade material de cumprimento da decisão neste momento”.
Outro fator também alegando pelo INSS foi que já existem juízes dando o direito aos beneficiários de receber suas revisões, com cálculos feitos em “sistemas vendidos na internet” e “imprecisos, não homologados e sem qualquer certificação”, de acordo com o documento da petição.
O que é a Revisão de Vida Toda
É um tipo de revisão do INSS que leva em consideração todos os salários de contribuição da sua vida para o cálculo da aposentadoria, o que pode aumentar o valor do benefício.
Mas não deveria ser assim?
Sim, contudo, em 1999 houve uma reforma da previdência que descartou as contribuições parar o INSS anteriores a julho de 1994.
Dessa forma, as contribuições do trabalhador anteriores a 1994 não foram incluídas nos cálculos de aposentadoria ou qualquer outro benefício solicitado ao INSS.
Assim, a revisão da vida toda busca incluir essas contribuições descartadas na média salarial recebida pelo beneficiário(a).
Detalhes pendentes
É importante está atento que o pedido do INSS não é para que se reverta a decisão do STF.
Mas apenas que sua aplicação seja suspensa temporariamente afim de que todos os detalhes estejam definidos.
Como por exemplo, beneficiários que entrarem com ação depois do julgamento; como os salários mais antigos, que não constam no sistema atual, entram na conta?
Também tem a dúvida sobre quais serão os índices de correção monetária utilizados.
Portanto, esses pontos precisam ficar claros para que se tenha ciência de qual será a base de cálculos e como impacta no orçamento do INSS.
Isso porque inclusive existem casos no qual o valor do benefício pode até chegar a diminuir, obrigando o beneficiário(a) até a ressarcir o INSS.
Existe a possibilidade do STF decidir favorável apenas por quem já havia ajuizada a ação antes do fim do julgamento.
No entanto, o INSS só pode solicitar formalmente as solicitações de embargo após a publicação do acórdão do julgamento.
O acórdão do julgamento nada mais é do que o documento final com os detalhes da decisão.
“O entendimento firmado no acórdão ainda pode vir a ser modificado, pois há uma grande probabilidade de que seja objeto de embargos de declaração”, acrescenta.
A questão só terá transitado em julgado quando o STF apreciar os eventuais embargos apresentados pelo INSS.
E também fizer novas alterações ou detalhamentos que julgar necessários.
“Isso pode demorar muito tempo, mais dois, três, quatro anos, infinito; o INSS está querendo ganhar tempo”, diz Bramante, do IBDP.
Para mais notícias sobre o benefícios e seguros do INSS, clique aqui.