O deputado capitão Alberto Neto (PL) só pode realmente ser um gênio ou então um político muito do mal informado, visto que o parlamento apresentou um Projeto de Lei no objetivo de revogar uma instrução do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que reduziu a taxa de juros do empréstimo consignado de 2,4% para 1,7 para os aposentados e pensionista do Instituto.
Todavia, os próprios bancos trataram na mesma hora de “revogar” a instrução, ao cancelarem os empréstimos para a modalidade.
Além disso, o próprio governo já reviu junto ao INSS a situação e reconheceu que o valor de 1,7% não é viável para os bancos.
Dessa forma, governo federal, INSS e bancos já estudam uma solução para a questão.
A expectativa é que o valor dos juros para o consignado fica no máximo em 2%.
O novo valor da taxa de juros de empréstimo consignado deve ser anunciado ainda essa semana pelo governo.
Deputado PL quer revogar taxa de juros do empréstimo consignado do INSS
E de acordo com Neto, o seu Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/23, visa revoga a instrução normativa do INSS, que diminuiu o teto de juros do consignado para beneficiários do INSS.
Muito preocupado e solidário com a situação dos banqueiros, o capitão Neto argumentou que o corte, feito de maneira “artificial”, inviabiliza a oferta de crédito por parte dos bancos.
De acordo com o capitão, a medida prejudica:
“1,7 milhões de bancários que podem perder o emprego e os aposentados que serão obrigados a contratar empréstimo a taxas de 20%”.
Tramitação da proposta
Por fim, a inútil proposta do capitão Neto ainda precisa ser despachada para as comissões da Câmara.
Contudo deve ficar esquecida em algum fundo de gaveta em poeirada que algum móvel velho.
Entenda do caso
No dia 13 de março, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), anunciou uma redução da taxa de juros do consignado para aposentados do INSS.
Essa redução foi de 2,4% para 1,7% ao mês, o que levou imediatamente os bancos privados e posteriormente, a Caixa Econômica e Banco do Brasil, a cancelarem a modalidade de empréstimo.
De acordo com a Febraban, os bancos não têm condições de pagar os custos de captação de clientes com as taxas de 1,7% determinadas pelo órgão ligado ao Ministério da Previdência
No entanto, segundo o Banco Central, quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês:
– Sicoob (1,68%)
– Cetelem (1,65%)
– BRB (1,63%)
– CCB Brasil (1,31%).
A questão toda foi que Lupi anunciou essa redução dos juros do consignado sem consultar o governo, nem mesmo a Casa Civil, sobre a viabilidade da proposta.
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