O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) anunciou recentemente que vai cortar o benefício vários beneficiários da autarquia, o que causou um verdadeiro alvoroço entre os segurados do Instituto.
Atualmente o INSS paga benefícios previdenciário e sociais a aproximadamente 39 milhões de brasileiros e brasileiras.
A origem dos recursos do INSS é a contribuição dos trabalhadores que são contribuintes da Previdência Social, que mensalmente pagam sua contribuição à autarquia.
Através dessas contribuições, os trabalhadores passam a ter todos os direitos de um segurado do INSS, como aposentadorias, pensões e uma série de auxílios.
No entanto, o INSS ameaçou cortar o benefício de alguns dos seus segurados.
Portanto, a seguir vamos entender quais são as razões que levaram a autarquia a tomar essa decisão.
INSS vai cortar benefícios
Os cortes em benefícios do INSS são uma realidade fruto da necessidade do governo de combater a fraude no pagamento desses benefícios.
Assim, cortar um benefício irregular permite ao INSS direcionar seus recursos para pessoas que realmente precisam e de forma justa, contribuíram mensalmente para a previdência.
Mas não para quem contribuiu para a previdência social, pois o INSS também paga benefícios socias, como é caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Todavia, pode acontecer do INSS cortar de forma equivocada o benefício de alguém que realmente tem direito.
Nesse caso não se preocupe, basta procurar uma agência do INSS, levar sua documentação e explicar a situação do corte irregular.
Contudo, que recebe benefícios do INSS de forma irregular, esse deve se preocupar, pois caso autarquia descubra, além do processo que a pessoa irá responder, ainda terá que devolver todo o dinheiro que recebeu irregularmente.
Decisão sobre os cortes
O CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), publicou na 2°feira, dia 14, no Diário Oficial da União, a resolução 28, que autoriza o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a cortar o pagamento de benefícios a qualquer momento mesmo após dez anos do início do pagamento
A condição para que o INSS possa cortar os benefícios, é que sejam identificadas fraudes ou em casos onde a regressão da condição de incapacidade laboral do trabalhador se confirme.
De acordo com especialista previdenciários, como por exemplo, o advogado Washington Barbosa, a resolução vai oficializar uma jurisprudência já aplicada em outros processos e válida para benefícios que dependem de perícia para provar a incapacidade do beneficiário.
Dessa forma, o INSS fica autorizado a revisar e cancelar o pagamento de:
- aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente);
- auxílio-doença, por incapacidade temporária; e
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A medida passou a valer no dia 1° de agosto.