O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma nova resolução que vai implicar em uma série de revisões que podem levar a autarquia a cancelar o benefício de milhares dos seus aposentados e pensionistas.
De acordo com a nova resolução, o INSS pode cancelar benefícios por incapacidade e assistenciais, de segurados que recebem a concessão há décadas.
A medida foi uma orientação do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), e tem o objetivo de padronizar as diretrizes para pagamento dos benefícios.
Portanto, o INSS dará início a uma reavaliação que pode cancelar os benefícios que veremos a seguir.
INSS fará revisões periódicas
O objetivo da medida é estabelecer uma prática de revisão periódica, visto que, a saúde dos beneficiários pode melhorar com o passar do tempo.
Ou seja, a partir de agora, o INSS poderá revisar e cancelar:
- O pagamento de aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílio-doença, que é o auxílio por incapacidade temporária
- BPC, mas somente após o prazo decadencial
Na verdade, essa revisão periódica dos benefícios já está prevista na lei, contudo, existem exceções que impedem o INSS de cancelar a renda do segurado(a).
De acordo com Adriane Bramante, presidente do IBDP, o INSS já adotava essa interpretação em seus processos administrativos.
Portanto, o que a nova resolução fez, foi apenas um ajuste da proposição aos posicionamentos administrativos e judiciais.
Segundo o especialista previdenciário, Rômulo Saraiva, a resolução do CRPS só reforça a compreensão normativa em âmbito administrativo.
A razão dessa decisão é que mesmo após anos da concessão, esses beneficiários podem receber alta médica, como é o caso da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença.
Essa medida tem como objetivo possibilitar o corte do benefício após dez anos, nos casos onde houver reversão da condição que permitiu a sua concessão.
Inclusive, o próprio avanço da tecnologia e da medicina, permitiram a reversão de diversos casos de incapacidade.
INSS pode ser cancelar benefício de aposentados
Com a assinatura da nova resolução, o INSS vai intensificar o processo de identificação de benefícios irregulares ou solicitados de má-fé.
Além disso, a resolução também estabelece que o cidadão não precisa mais ter a documentação que apresentou na época da liberação do benefício, há mais de dez anos, para evitar o corte.
No entanto, a exceção só se aplica nos casos de comprovação de fraudes ou de má-fé.
O prazo atual determinado por lei para revisão de benefícios do INSS é de até dez anos, a partir da data do primeiro pagamento.
Entretanto, de acordo com a lei 8.213, de 1991, é proibido o corte da aposentadoria por invalidez quando o beneficiário completa 55 anos e recebe o benefício há mais de 15 anos.
Também há uma outra norma que impede o corte imediato do benefício por incapacidade, é o artigo 47 da lei 8.213.
Aposentados podem ser convocados pra revisão
O INSS já informou que vai começar a convocar alguns dos seus segurados com os perfis mencionados para realização da revisão periódica da autarquia.
Portanto, para evitar que o INSS cancele o seu benefício, é preciso estar a atento e atender a convocação, caso ela venha.
É importante apresentar os documentos necessários e, nos casos dos benefícios por incapacidade, agendar uma perícia médica.
Atenção para não perder o dia da perícia e levar laudos médicos e exames recentes para comprovar a persistência da incapacidade para o trabalho.
Já para os quem tiver uma concessão judicial, precisa apresentar ao perito do INSS uma cópia do processo.
Dessa forma, o fortalecimento da lei vem para garantir que os benefícios sejam direcionados de forma justa para quem realmente precisa.
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