Oficialmente o Bolsa Família ainda não foi implantando por conta do pente-fino ou da atualização cadastral dos beneficiários(a), que de acordo com o governo, será feito ao longo do primeiro semestre, de forma gradual.
Dessa forma será possível garantir maior eficiência e transparência na distribuição dos recursos do Bolsa Família.
Assim, esse pente-fino busca identificar, para posteriormente excluir aqueles que não estão dentro do critério exigido pelo programa.
Entretanto, o governo Lula, através do Ministério do Desenvolvimento Social está tendo dificuldades de acesso aos dados cadastrais dos beneficiários do programa Bolsa Família, através de CadÚnico.
Isso porque o INSS não está liberando os dados do CadÚnico para o governo.
Portanto, o governo está travando uma batalha jurídica contra o INSS para ter acesso aos dados do CadÚnico e assim poder passar o pente-fino no cadastro do Bolsa Família.
Para se ter uma ideia, após as análises iniciais realizadas pela Equipe de Transição no CadÚnico de 2022, foram constatados cerca de 2,5 milhões de cadastros irregulares vindos do Auxílio Brasil.
Entre as pessoas que recebiam o benefício estavam militares, influenciadores e até pessoas mortas.
Assim, o objetivo é garantir que não haja fraude no pagamento do programa social.
INSS não libera dados cadastrais do Bolsa Família para o governo Lula
A Folha de São Paulo foi quem divulgou a informação sobre o processo judicial entre o governo e o INSS pelo acesso aos dados cadastrais.
Somente através desses dados é que o governo Lula poderá identificar os cadastros irregulares do Bolsa Família.
Dessa forma, o INSS resiste em liberar os dados que possibilitaram o governo acesso aos registros do sistema e evitar pagamentos fraudulentos do Bolsa Família.
Contudo o INSS resiste ao pedido alegando que as informações são sigilosas.
De acordo com o INSS seriam necessárias mais provas jurídicas sobre a real necessidade de compartilhamento das informações com o Ministério do Desenvolvimento Social.
Apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já terem se posicionado a favor do compartilhamento dos dados do CadÚnico para atualização do Bolsa Família 2023.
Cadúnico
É através CadÚnico que prefeitos e assistentes sociais tem acesso aos registros dos benefícios sociais com “dados detalhados de rendas formais dos últimos 12 meses.
Além de informações de benefícios previdenciários dos cidadãos cadastrados”, como relata o site oficial do CadÚnico, cadastro necessário para o Bolsa Família 2023.
Por fim, a grande diferença entre o que já é feito com beneficiados do Bolsa Família 2023 e o solicitado pelo governo Lula é que a consulta atual só pode ser feita uma de cada vez, enquanto o governo quer ter acesso a todos os dados de uma vez.
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