Recentemente, a Justiça liberou um lote de pagamentos dos atrasados para os aposentados e pensionistas do INSS. Confira como requerer.
Agora, para os aposentados e pensionistas nos quais solicitaram por via judicial a concessão de um benefício e ou revisão, a Justiça Federal liberou um lote de pagamento dos atrasados das RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Confira o lote de pagamento dos atrasados do INSS
Deve ser ressaltado que, o Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o lote de pagamentos referente aos atrasados do INSS, para os aposentados.
Assim, verifica-se que, o valor total corresponde a R$ 1,6 bilhão em atrasados, referentes às partes vencedoras em ações previdenciárias ou mesmo em ações assistenciais.
Portanto, o lote visa os atrasados de processos de benefícios previdenciários ou assistenciais, com o concessão ou revisão como. Já soma-se 146.598 ações e 181.518 beneficiários.
Ademais, já em relação ao valor total repassados para os Tribunais, equivale a R$ 1,9 bilhão, para pagamento das dívidas judicias, devidas aos aposentados pelo INSS.
Portanto, o valor não pode ser mais que 60 salários mínimos, os atrasados pagos por meio de RPV, no Juizado Especial Federal.
Veja como funcionarão os pagamentos
Ressalta-se que, os pagamentos dos atrasados são feitos para os aposentados pelo INSS, através das RPVs, quando o valor não ultrapassa 60 salários mínimos. Assim, o processo deve ter transitado em julgado, impedindo o órgão de ingressar com recursos.
Além do mais, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz. Portanto, cada tribunal ficará responsável por elaborar o seu cronograma de pagamentos, segundo o CJF.
Dessa forma, para obter as informações sobre os atrasados é necessário consultar o site do TRF em que a ação foi protocolada.
Confira como consultar
Verifica-se que, para consultar os atrasados do INSS, é preciso acessar o site do TRF competente. Desse modo, tenha em mãos o número do CPF do autor da ação ou do processo.
Em seguida, você confere o site do Tribunal de cada região, veja:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Faça a consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
Por fim, vale destacar que, os atrasados são pagos por meio de contas no Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, em nome do aposentado, sem necessidade de abertura de conta, pois ocorre automaticamente.