O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contratou ainda em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, a mando do seu “superministro” da (des)economia, Paulo Guedes, a contratação de militares da reserva e de aposentados, para “ajudarem” a diminuir a fila do INSS.
Contudo, o efeito foi o inverso, ou seja, a fila aumentou!
Além disso, os militares ainda saíram com o bolso cheio, visto que acumularem dois salários. O pago pelo INSS e da gorda aposentadoria que já recebem.
É inegável que o (des)governo do Fujão Imbrochável Jair Bolsonaro foi uma mistura de mãe e vó para os militares.
Mas nem tudo são flores. Apesar de terem saído com o bolso cheio, a imagem pública dos militares foi muito desgastada diante de tamanha incompetência demonstrada em praticamente todas as aéreas em que atuaram na gestão do Imbrochável.
Desde a patética e ineficiente logística de distribuição das vacinas da Covid-19 à um simples procedimento burocrático de atendimento ao público no INSS.
Toda essa incompetência e ineficiência dos militares prejudicaram e ainda prejudica, não só os segurados do INSS e a própria autarquia, mas todo o país.
Todos e todas sabemos da importância do INSS na vida dos brasileiros(a), principalmente para os aposentados.
Fila do INSS, justiça e os militares durante a gestão Bolsonaro
Durante o ano de 2020, início da pandemia da Covid-19, a fila de pessoas que esperavam uma resposta do INSS há mais de 45 dias para terem acesso aos seus benefícios estavam entorno de 1 milhão de pessoas.
Entre os benefícios que ficaram em suspensão esperando analise do INSS tinham seguro desemprego, auxílio doença, auxílio acidente e por aí vai.
Isso levou o gênio Paulo Guedes, então considerado como o “superministro” da economia, cheio de poderes concedidos por Bolsonaro, a contratar cerca de 2 mil militares para “ajudar” a acelerar o processo e reduzir a fila do INSS.
Contudo, não foi bem isso que aconteceu, as filas aumentaram.
Então o TCU (Tribunal de Contas da União) resolveu entrar em ação.
TCU entra em ação e proíbe contratação de militares
Diante da situação, a justiça, via TCU abriu uma investigação sobre a questão e decretou a inconstitucionalidade da contratação de militares pelo INSS.
Conforme a visão de Lucas Rocha Furtado, procurador-geral, mesmo que a contratação fosse por tempo determinado seria inscontitucional.
Visto que a prática, mesmo que fosse para atender uma necessidade temporária de excepcional interesse público, violaria o princípio da impessoalidade.
Isso porque se configuraria como um direcionamento na contratação determinada classe. No caso, os militares, o que configuraria “reserva de mercado”.
Além do INSS, o TCU também enviará documento sobre o caso para os ministérios do Trabalho, da Previdência Social, da Economia [atual Fazenda], da Defesa e da Casa Civil.
Por fim, ainda faltam receber o documento do TCU o procurador-geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).