Após um longo julgamento que se encerrou no final de 2022, STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedente uma ação que garantia a alguns aposentados uma revisão no valor da aposentadoria paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Todavia, decisão do STF só foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de abril, sob o nome de Acordão da Vida Toda.
Contudo, essa semana a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com uma ação pedindo a suspensão do início da aplicação da ação.
A ação judicial no caso, se trata da Revisão da Vida Toda.
Assim, abaixo explicamos tudo sobre a Revisão da Vida Toda e porque o INSS entrou com um pedido para suspender a ação.
INSS pede suspensão que pode aumentar aposentadoria
Como dissemos anteriormente, o STF publicou sua decisão a favor dos aposentados em abril e agora a AGU, representando o INSS, pediu a suspensão da ação.
A solicitação da suspensão junto ao STF, pede a suspensão de todas as ações relacionadas ao processo de “Revisão da Vida Toda” até que não caiba mais recurso para a questão, ou como dito na linguagem jurídica, até que a questão esteja transitado em julgado.
A saber, a AGU representa do INSS por que ela é a instituição responsável por representar a União em meio judiciais e extrajudiciais.
Dessa forma, a AGU é responsável pelas consultorias e assessorias jurídicas do Poder Executivo.
O que é a Revisão de Vida Toda
É um tipo de revisão do INSS que leva em consideração todos os salários de contribuição da sua vida para o cálculo da aposentadoria, o que pode aumentar o valor do benefício.
Mas não deveria ser assim?
Sim, contudo, em 1999 houve uma reforma da previdência que descartou as contribuições parar o INSS anteriores a julho de 1994.
Dessa forma, as contribuições do trabalhador anteriores a 1994 não foram incluídas nos cálculos de aposentadoria ou qualquer outro benefício solicitado ao INSS.
Assim, a revisão da vida toda busca incluir essas contribuições descartadas na média salarial recebida pelo beneficiário(a).
Porque o INSS pede a suspensão da Revisão da Vida Toda?
A principal questão do INSS é em relação ao pagamento retroativo, que segundo a instituição, não tem condições financeiras de arcar com os valores.
Dessa forma, a AGU pede que os efeitos da decisão do STF passem a valer a partir da data da decisão.
Assim, a União espera excluir o julgamento dos benefícios que já foram extintos ou que foram pagos por meio de regras que não tem mais validade.
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