O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal criada em 1990. Que se deu, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
O INSS tem como responsabilidade principal o pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros e outros segurados, visando garantir a sua renda.
Entretanto, para ter direito a esses benefícios, o indivíduo deve estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social e contribuir com um valor mensal.
Entenda mais sobre o benefício previdenciário
Podem ser concedidos diversos benefícios aos segurados da Previdência Social. Tais como aposentadoria por idade, invalidez, tempo de contribuição e especial, além de auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, pensão especial (no caso de portadores da Síndrome da Talidomida), salário-maternidade e salário-família.
Trabalhadores com carteira assinada já são automaticamente filiados à Previdência Social e contribuem com parte do salário. Já os trabalhadores autônomos precisam se inscrever e contribuir para ter direito aos benefícios, enquanto microempreendedores podem pagar o DAS MEI mensalmente. Pessoas que não trabalham também podem se inscrever a partir dos 16 anos.
Por que da notícia que o INSS está sem recursos?
Nos últimos dias, tem sido divulgado nas redes sociais que o INSS está sem dinheiro para pagar aposentados e pensionistas. Sobretudo, e que um ofício teria sido enviado ao governo federal pedindo ajuda. No entanto, essa notícia é falsa.
Na verdade, a reportagem em questão foi exibida pela CNN Brasil em dezembro de 2022, durante a gestão de Bolsonaro, e relatava um comunicado do INSS sobre a possibilidade de não conseguir pagar em 2022. O problema foi resolvido com a abertura de crédito extraordinário, e não houve nenhum ofício enviado ao governo.
Além disso, é importante destacar que, após o aviso do INSS em 2022, foi assinada uma medida provisória com a liberação de mais de R$ 7 bilhões para o INSS, que foi aprovada pelo TCU, mesmo estando fora do teto de gastos.
Essa medida foi uma resposta aos momentos atípicos, como a pandemia, que afetaram a economia e a vida dos brasileiros. Portanto, é necessário checar as informações antes de compartilhar notícias falsas que geram alarmismo e desinformação.