Quem é contribuinte regular do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem direito além da aposentadoria, a pensões e auxílios de acordo com a situação.
A saber, entre os modelos de aposentadoria do INSS, existem por exemplo, a aposentadoria especial por invalidez; tem também a aposentadoria por pontos; assim como por idade e tempo e tempo de serviço.
Contudo, para que o cidadão ou cidadã tenham direito a essas modalidades de aposentadorias, é preciso ter contribuído para o INSS.
Porém, o que acontece com quem precisa se aposentar, mas não é contribuinte do INSS?
É possível solicitar a aposentadoria sem ter contribuído ao Instituto?
É possível se aposentadoria sem ter contribuído para o INSS?
Não, não é possível se aposentar caso a pessoa não tenha contribuído para o INSS.
Contudo, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício para idosos e pessoas com deficiência.
Portanto, a Lei de Organização da Assistência Social (LOAS) garante que o BPC seja concedido a esse grupo de pessoas.
Entretanto, é bom deixar claro que o BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício.
E uma das diferenças do BPC para uma aposentadoria, por exemplo, é que o BPC não possui a 13º parcela anual.
Assim como seus dependentes não têm direito à pensão por morte.
Aliás, o valor do benefício do BPC é de apenas um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.302, mas vai passar para R$ 1.320 a partir de maio.
Apesar do beneficiário(a) não precisar ter contribuído para o INSS, existem alguns critérios exigidos pelo INSS para a liberação do benefício, a saber:
Quais são os requisitos?
Os critérios fundamentais para poder solicitar o BPC e ter a partir de 65 anos ou possuir determinados tipos de deficiência, independentemente da idade.
Contudo, para que a pessoa deficiente tenha direito ao valor, é necessário que a deficiência cause um impedimento.
Podendo esse impedimento ser físico, mental, intelectual ou sensorial.
Nesses casos, o cidadão será submetido a uma perícia com um médico do INSS para confirmação e liberação do benefício.
Além disso, o requerente também passa por uma avaliação social.
Também é necessário estar cadastrado no CadÚnico.
Por fim, o último requisito diz respeito à renda, estando limitada a a receita bruta mensal por cada membro do ciclo familiar do solicitando do BPC não pode ser superior a ¼ do salário mínimo.
Considerando que hoje o salário mínimo é R$ 1.302, a renda per capita deve ser até R$ 325,50.
Como solicitar?
Enfim, existem algumas opções para o cidadão(a) solicitar o BPC, são elas:
– Site do Instituto Nacional de Seguro Social
– Aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
– Telefone número 135
– Comparecer presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
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