O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a instituição responsável pelo pagamento de vários benefícios sociais e previdenciários, como as aposentadorias e pensões de milhões de trabalhadores brasileiros.
Contudo, para ter direito aos benefícios previdenciários do INSS, é preciso que o trabalhador(a) dê sua contribuição mensal à autarquia.
Assim, apenas os trabalhadores/trabalhadoras que possuem carteira assinada (CLT) ou são contribuintes autônomos, tem direito aos seguros previdenciários do INSS.
A criação do INSS teve o propósito de garantir a proteção social do cidadão(a) através de uma série de benefícios, como por exemplo:
- Aposentadorias
- Pensões por morte
- Auxílios
- e outros
É uma forma de garantir uma segurança e uma estabilidade financeira aos trabalhadores e suas famílias.
Portanto, o INSS é sim uma instituição essencial para o Brasil e para o funcionamento do sistema de Previdência Social do país.
A seguir vamos saber comunicado do governo sobre a atualização da tabela de contribuição do INSS e de como essa mudança pode impactar no benefício dos seus segurados.
Missão do INSS
Como dissemos anteriormente, o INSS é a instituição responsável por gerenciar e distribuir os benefícios previdenciários e assistenciais dos trabalhadores brasileiros.
Sendo assim, o INSS tem sob o seu guarda-chuva uma série de modalidades diferentes de aposentadorias, pensões e auíxlios, com por exemplo:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Auxílio-entre
- Auxílio-maternidade
- entre outros
Para ter direito aos benefícios, é preciso que o trabalhador faça sua contribuição mensal ao Instituto, referente a 8% do seu salário. No caos dos trabalhadores que possuem carteira assinada, esse repasse é feito pelo próprio empregador.
Enquanto que nos casos dos trabalhadores autônomos(a), eles mesmo devem realizar o pagamento mensal ao sistema previdenciário.
Já em relação aos benefícios assistenciais, o INSS paga ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por se tratar de um benefício assistencial, não é preciso que o cidadão tenha dado qualquer contribuição ao INSS para ter acesso ao BPC, que tem como destino pessoas idosas de baixa renda ou com algum tipo de deficiência, independentemente da idade.
Com agências em todas as regiões do Brasil, o INSS faz parte da vida de praticamente todas as pessoas do país, sendo uma peça essencial para manutenção e ampliação do nosso sistema de proteção social.
Reajuste na tabela do Instituto
Mas como o reajusta da tabela de contribuição do INSS pode impactar a vida do segurado da autarquia?
Em primeiro lugar, é importante deixar claro que o reajuste do valor da contribuição é feito todos os anos, por ordem de lei.
O que são reajustadas são as faixas salariais, as quais passam a ter novos pesos em suas alíquotas.
No ano de 2023, o reajuste, de acordo com índices do INPC de 2022, foi de 5,93%.
Isso implicou no aumento no valor do salário mínimo para R$ 1.320. O valor também é o piso que o INSS paga a qualquer um dos seus segurados.
Já o teto pago pela autarquia é de R$ 1.750.
Como valor do salário mínimo tem influência direta no valor dos benefícios e na tabela do INSS, o mínimo a ser pago pela Previdência e a primeira faixa também são atualizados.
Assim sendo, a tabela de contribuições é de, respectivamente
- 7,5% – até R$ 1.320 (um salário mínimo)
- 9% – até R$ 2.571
- 12% – até R$ 3.856
- 4% – até R$ 7.507
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