Saiba como solicitar ao INSS Benefício de Prestação Continuada de R$ 1.302,00 para crianças e adolescentes com deficiência
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece o benefício denominado BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado especialmente a idosos de baixa renda com mais de 65 anos e adultos com algum tipo de deficiência. No entanto, poucos sabem que esse benefício também pode ser oferecido a crianças e jovens com deficiências que os impeçam de viver de forma semelhante a outros jovens. Para requerer um BPC, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos por lei.
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Crianças e adolescentes têm direito ao benefício do INSS
Crianças e adolescentes devem ter algum tipo de deficiência que os impeça de prover suas próprias necessidades, e a renda familiar mensal deve ser de até 1/4 do salário-mínimo por membro. No entanto, existem situações em que esse limite de renda pode ser aumentado. Além disso, se alguém da família já recebe pensão de até um salário-mínimo ou já recebe o BPC, esses valores não serão contabilizados na renda familiar mensal.
Portanto para solicitar o benefício, é necessário ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município e cadastrar a família no CadÚnico. A criança ou jovem também terá que passar por exame médico do INSS para comprovar a deficiência por meio de laudos, exames e atestados. O BPC é um importante benefício para famílias de baixa renda com filhos deficientes, pois oferece um valor mensal de R$ 1.302.
De acordo com a Lei do BPC (Benefício de Prestação Continuada), é possível pagar até 2 ou mais benefícios dentro do mesmo grupo familiar desde que os requisitos especificados sejam atendidos. A renda familiar mensal não considera os valores previdenciários de até um salário-mínimo, nem o próprio BPC.
Para solicitar o BPC é necessário avaliar:
- Grau de deficiência do requerente,
- Os efeitos que uma deficiência pode ter na rotina de uma pessoa
- Despesas familiares por invalidez.
Assim, crianças e jovens devem passar por exame médico do INSS, onde é possível comprovar a deficiência por meio de laudos, exames e atestados.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é um programa governamental destinado a atender pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que tenham dificuldade de participar plena e igualitariamente da sociedade. O benefício concedido é conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Documentos para solicitar o benefício
Para que a criança e o jovem se qualifiquem ao BPC, é necessário comprovar que estão impossibilitados de realizar suas atividades socioeducativas de forma compatível com outras pessoas da mesma idade. Essa comprovação pode ser feita por meio de exames, laudos médicos e atestados. Além disso, é exigido que a renda familiar mensal não ultrapasse 1/4 do salário-mínimo por pessoa. É importante ressaltar que não é necessário contribuir com o INSS para obter o BPC.
Os documentos necessários para requerer o BPC são RG, CPF e documentação dos integrantes do grupo familiar. Também é importante apresentar atestados, laudos e exames médicos que comprovem a existência da deficiência. Se houver despesas com medicamentos e tratamento médico, é possível apresentar essas despesas como prova.