A notícia informa que o governo aprovou a nova lista de doenças e afecções que permitem a concessão de benefícios por incapacidade sem a necessidade de cumprir carência.
A Portaria Interministerial nº 22 substituirá a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que está em vigor há mais de 20 anos. A nova portaria entrará em vigor no dia 03/10/2022.
Entenda como funciona a carência do INSS
A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve ter para ter direito a determinados benefícios da previdência social.
O tempo de carência pode variar de acordo com cada benefício.
Por exemplo, para a aposentadoria por idade, a carência é de 180 contribuições mensais, enquanto para o salário-maternidade, é de apenas 10 contribuições mensais.
É importante ficar atento aos requisitos de carência de cada benefício para garantir que você cumpra todos os requisitos necessários.
Qual a carência necessária para o benefício de incapacidade?
O número mínimo de contribuições necessárias para ter direito aos benefícios da previdência social é de 12 meses.
No entanto, em casos de doenças ou lesões relacionadas ao trabalho, há isenção da carência.
Além disso, a lista de doenças e afecções aprovada pela Previdência Social isenta da carência a concessão de benefícios por incapacidade.
Veja as doenças que NÃO necessitam de carência para solicitar o benefício de incapacidade
A lista completa das doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade pode ser encontrada na Portaria Interministerial n. 22/2022, aprovada pelo governo. Alguns exemplos de condições incluídas na lista são:
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilite anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- hepatopatia grave;
- esclerose múltipla;
- acidente65
É importante destacar que, quando a doença ou lesão tiver relação com o trabalho, também há isenção de carência.
Como solicitar a perícia do INSS?
Para solicitar a designação da perícia médica, o segurado pode acessar o site oficial do INSS através do “Meu INSS” ou ligar para o telefone 135 e agendar o atendimento presencial em uma agência do INSS.
É importante lembrar que, devido à pandemia de COVID-19, o INSS está priorizando o atendimento virtual através do “Meu INSS” e do telefone 135.