O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Aliás, o BPC é o único benefício que não exige contribuição à Previdência Social.
De acordo com números mais recentes, o INSS possui cerca de 36 milhões de brasileiros(a) no seu quadro de segurados(a), ou seja, de pessoas que recebem algum tipo de benefício da Instituição.
Primeiramente, vamos entender o que é como funciona o Serviço de Prestação Continuada ou BPC.
Posteriormente saberemos se o BPC paga 13º salário.
Como funciona o BPC
Contudo, é importante deixar claro que O BPC não é aposentadoria.
Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Isso porque, ainda que o BPC seja pago pelo INSS, trata-se de um benefício assistencial de caráter governamental.
Apesar de não ser preciso ter contribuído com INSS em nenhum momento da vida para receber o BPC, existem critérios para a concessão do benefício:
– Idosos acima de 65 anos em situação de extrema pobreza;
– PCDs (Pessoas com Deficiência) em qualquer idade;
– Renda do grupo familiar por pessoa é menor que 1/4 do salário mínimo;
Todavia, em ambos os casos é necessário a comprovação da condição social.
Em relação as pessoas idosas, a comprovação pode ser feita através de documentos que demonstrem a renda do cidadão.
Já em relação às Pessoas com Deficiência, a comprovação acontece através de uma perícia médica,
A perícia tem o propósito de identificar os impedimentos de longa duração (que produzam efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), e que limitem a pessoa em suas tarefas diárias ou em sua participação efetiva na sociedade.
No entanto, mesmo com a comprovação, o INSS costuma analisar a situação do solicitante antes de conceder o beneficiário.
Essa analise é feita em duas etapas: uma é a perícia médica, enquanto a outra é no campo da assistência social do próprio INSS. Não necessariamente nessa ordem.
Com relação ao 13º salário do BPC, o programa não dá direito ao pagamento do benefício.
Ou seja, beneficiário que recebem o BPC não tem recebem um 13º salário, assim como também não paga pensão por morte aos dependentes do beneficiário(a).
Calendário de pagamento do BPC
O pagamento do benefício é referente ao mês de janeiro, com início no dia 25 e término em 7 de fevereiro de 2023.
- Benefício com final 1 – 25 de janeiro
- Benefício com final 2 – 26 de janeiro
- Benefício com final 3 – 27 de janeiro
- Benefício com final 4 – 30 de janeiro
- Benefício com final 5 – 31 de janeiro
- Benefício com final 6 – 01 de fevereiro
- Benefício com final 7 – 02 de fevereiro
- Benefício com final 8 – 03 de fevereiro
- Benefício com final 9 – 06 de fevereiro
- Benefício com final 0 – 07 de fevereiro