O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Aliás, o BPC é o único benefício que não exige contribuição à Previdência Social junto ao INSS.
De acordo com números mais recentes, o INSS possui cerca de 36 milhões de brasileiros(a) no seu quadro de segurados(a), ou seja, de pessoas que recebem algum tipo de benefício da Instituição.
Desse total, cerca de 2,55 milhões são de beneficiários do BPC/LOAS.
Justamente por ser um programa de caráter assistencial, o BPC não exige contribuiu ao INSS pode ter o direito ao benefício.
Novo valor
O salário mínimo é a base de referência dos valores dos benefícios da previdência social, inclusive o BPC.
Ou seja, o piso salarial (salário mínimo) é o menor valor pago pelo INSS, que é o valor pago ao beneficiário(a) do BPC.
Assim, com o aumento do salário mínimo em janeiro, passando de R$ 1.212 para R$ 1.302 os segurados do BPC/LOAS ganharam o seu primeiro aumento em 2023.
Contudo o presidente Lula anunciou que a partir de maior o salário mínimo vai aumentar novamente, agora para R$ 1.320.
Ou seja, o valor do BPC também vai aumentar novamente.
Como funciona e quem pode receber o BPC/LOAS?
É importante deixar claro que O BPC não é aposentadoria.
Portanto, o BPC não dá direito a 13º salário, assim como não paga pensão por morte aos dependentes do beneficiário(a).
Apesar de não ser preciso ter contribuído com INSS em nenhum momento da vida para receber o BPC, existem critérios para a concessão do benefício:
– Idosos acima de 65 anos em situação de extrema pobreza;
– PCDs (Pessoas com Deficiência) em qualquer idade;
– Ter renda bruta mensal de cada membro da família de até ¼ do salário mínimo.
Levando em consideração o salário mínimo atual, o valor máximo é de R$ 330 por pessoa;
Todavia, em ambos os casos é necessário a comprovação da condição social.
Em relação as pessoas idosas, a comprovação pode ser feita através de documentos que demonstrem a renda do cidadão.
Já em relação às Pessoas com Deficiência, a comprovação acontece através de uma perícia médica.
No entanto, mesmo com a comprovação, o INSS costuma analisar a situação do solicitante antes de conceder o beneficiário.
Para solicitar o benefício, portanto, basta acessar o site oficial do INSS (meu.inss.gov.br).
Como solicitar o BPC/LOAS
Por fim, o BPC/LOAS pode ser solicitado a partir dos seguintes canais oficiais do INSS:
– Aplicativo Meu INSS
– Site do INSS.
– Agência física do INSS
– Telefone 135, central de atendimento do INSS
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