Começou a valer a partir da última quarta-feira (1º), servidores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, não será mais cobrada a contribuição previdenciária daqueles que ganham até R$ 7.507,49 – teto salarial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Assim já podem consultar no portal SPPrev suas folhas de pagamento e conferir.
“A Alesp aprovou por unanimidade o fim dos descontos dos funcionários públicos que ganham abaixo do teto do INSS. Eu sanciono este projeto, que vale a partir de 1º de janeiro. Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de SP”, explicou o então governador, Rodrigo Garcia (PSDB).
Dessa forma, cerca de 420 mil beneficiários não terão mais o desconto em seus benefícios. No entanto, os descontos permanecem vigentes somente para servidores e pensionistas que recebem acima do teto. Dessa forma, o desconto sobre o pagamento desses cidadãos é de 16%.
Contribuição do INSS
A princípio, a proposta que obriga os aposentados a contribuírem com o SPPrev, que é a autarquia estadual paulista responsável pela gestão e administração direta e indireta da folha de pagamentos das pensões e aposentadorias do Estado de São Paulo, foi instituída pelo ex-governador do estado João Dória, em 2020.
No momento, o governo estadual, aproveitou o estado de emergência instaurado devido a pandemia para alterar a lei. E ainda justificou a necessidade de reduzir o rombo de R$ 1 trilhão na previdência estadual.
Sendo assim, desde então, os aposentados que recebem de um salário mínimo até o teto de R$ 7 mil devem contribuir entre 11% e 14% com o SPPrev.
Déficit previdenciário
De fato, o fim do desconto deve gerar uma perda de 1% no Orçamento total do estado de São Paulo. Assim, que o déficit previdenciário calculado para os pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores paulistas foi de R$ 27,32 bilhões em 2020. E de R$ 16,46 bilhões em 2021, de 2022 ainda não foi divulgado.
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