Os aposentados e pensionistas do INSS em todo o país aguardam o pagamento do 14º salário ainda neste mês de fevereiro.
No entanto, o 14º salário do INSS é um projeto de lei (nº 4367/20) que está em tramitação no Congresso Nacional, tendo sido proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Veja abaixo as últimas notícias sobre o assunto incluem informações sobre o andamento do projeto, quem teria direito ao benefício e qual seria o valor do 14º salário.1
INSS 14º salário quando será pago?
O projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Portanto, é improvável que o pagamento seja iniciado neste mês de fevereiro.
Veja quais são os beneficiários que recebe o 14° do INSS
O projeto de lei, embora ainda não esteja em vigor, já apresenta algumas possíveis regras. Segundo a base de dados do Ministério da Cidadania, cerca de 31 milhões de brasileiros poderiam receber a parcela extra caso o 14º salário do INSS para aposentados e pensionistas seja aprovado.
Valores do 14º SALÁRIO do INSS
De acordo com as regras propostas para o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS, aqueles que recebem até um salário mínimo devem receber um 14º salário equivalente a um salário mínimo. Aqueles que recebem mais de um salário mínimo devem receber um 14º salário equivalente a um salário mínimo mais um valor proporcional com base na diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
É importante ressaltar que o teto do salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.320, de acordo com o orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso (o texto ainda precisa ser aprovado pelo presidente). Portanto, o valor total do 14º salário não pode ultrapassar R$ 2.640.
Projeto em Tramitação
De fato, mesmo que esteja em tramitação desde 2020, o abono ainda precisa passar por algumas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir para o Senado e seguir para sanção presidencial. Ao considerar isso, até agora, o projeto já passou pelas seguintes comissões na Câmara:
- Seguridade Social e Família (CSSF); e
- Finanças e Tributação (CFT).
O então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), retirou a proposta de pauta e designou o texto para aprovação de uma Comissão Especial. Por conta disso, o processo de tramitação voltou ao início.
Sendo assim, é rara a chance de a proposta voltar a tramitar no Congresso Nacional. Portanto, o pagamento do abono extra não deve mais acontecer em 2023.
Vale destacar que, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem ao menos mencionou o projeto durante sua campanha à presidência da república. Sem contar ainda que, o Orçamento de 2023, aprovado no final do ano passado, prevê somente o pagamento do 13º salário do INSS. Dessa forma, não há recursos para que o pagamento desse abono extra seja feito.
Então nessa linha de raciocínio, para que o 14º salário seja aprovado, seria necessário que houvesse brechas no Orçamento da União. Então, reforça ainda mais a ideia de que o pagamento desse abono não aconteça neste ano.
Para finalizar, até o momento ainda não há nada decidido se haverá a antecipação do abono, visto que a Covid-19 está controlada. Além disso, Carlos Lupi (PDT), que assumiu o comando do Ministério da Previdência, pode dar outros caminhos ao abono.