Como se inscrever no Programa Litígio Zero? Veja todo o procedimento! O prazo oficial para se inscrever no programa Litígio Zero começa no dia 1º de fevereiro. E ele irá até a data do dia 31 de março. Veja mais sobre o programa.
Ainda não se inscreveu no Programa Litígio Zero? O prazo para poder se inscrever no programa Litígio Zero começou na última quarta-feira, dia 1º de fevereiro. E ele vai até o dia 31 de março. Esse programa de redução de litigiosidade fiscal possui como intuito, trazer um acordo conforme a capacidade financeira do contribuinte. Ele facilita muito a renegociação de dívidas tributárias.
Essa possibilidade de parcelamento das dívidas em até 12X (vezes) e grandes percentuais de descontos. Esse programa foi divulgado oficalmente pelo Ministério da Fazenda.
Veja a seguir, mais detalhes sobre como o programa vai funcionar.
Como aderir ao Programa Litígio Zero?
A criação desse programa, segundo o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará parte das novas medidas adotadas pelo próprio governo para restaurar seu caixa em 2023.
O Programa oficial Litígio Zero estará disponível tanto para pessoas físicas, quanto para as empresas. E ele deve atingir até 150 mil contribuintes para arrecadar, para a União, aproximadamente um valor de R$ 35 bilhões.
A respectiva inscrição para o programa litígio zero poderá ser realizada de forma totalmente online. E ocorrerá nos horários das 8h do dia 1º de fevereiro até às 19h do dia 31 de março. Tudo isso por meio do Portal e-CAC, que está disponível no site da Receita Federal.
Será possível obter desconto de 50% para as pessoas físicas e também micro e pequenas empresas. Desde que possuam dívidas de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 78.120 reais).
Mas para as pessoas jurídicas com dívidas que estão acima de 60 salários mínimos, o desconto em cima dos juros e multa podem chegar a até 100%, incluindo créditos de difícil recuperação ou aqueles irrecuperáveis.
Não se inscreveu no Programa Litígio Zero? O prazo para poder se inscrever no programa Litígio Zero começou na última quarta-feira, dia 1º de fevereiro. E ele vai até o dia 31 de março. Esse programa facilita muito a renegociação de dívidas tributárias.
Ou seja, ele poderá ser muito benéfico para uma grande parte da população. Não deixe de conferir o programa!