É bem-sabido que o Cadastro Único, ou CadÚnico, coleta e reúne informações de cidadãos brasileiros e serve como um banco de dados para identificar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. É por meio dele que ocorre o cadastramento do programa social do governo e, dada a sua importância, é necessário que os assinantes fiquem atentos aos editais do Cadastro Único.
Algumas regras do CadÚnico passarão por grandes mudanças em 2023, visando evitar fraudes na concessão do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal a partir do ano que vem. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou várias deficiências no registro do Auxílio Brasil.
Há necessidade de informar adequadamente os dados e mantê-los atualizados para que os cidadãos possam participar de múltiplos programas nas esferas municipal, estadual e federal. Deve ser cadastrada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade e os dados serão repassados à Secretaria de Cidadania.
Confira neste artigo o comunicado para você que é beneficiário e faz parte o Cadastro Único.
Importante comunicado sobre o Cadastro Único
Os inscritos no Cadastro Único que estão há mais de 2 anos sem atualizar os dados devem comparecer ao CRAS mais próximo para realizarem a regularização. Caso nenhum dado tenha sido alterado neste período, a atualização pode ser feita pelo aplicativo do CadÚnico.
Além disso, o Ministério da Cidadania está realizando uma averiguação cadastral para verificar as informações que foram registradas no cadastro. O procedimento faz a comparação dos dados declarados pelas famílias com a base de dados do governo. O intuito é identificar possíveis inconsistências, principalmente no que se refere a renda e a composição familiar.
A partir do reajuste do salário mínimo as rendas para realizar o cadastro também vão mudar. Em 2023, o critério será de R$ 660 para as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de R$ 3.960 para as famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
Como inscrever-se no CadÚnico?
Para se cadastrar, o representante da família, maior de 16 anos, preferencialmente do sexo feminino, deverá comparecer ao CRAS com seu CPF e pelo menos um dos seguintes documentos de cada familiar:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimentos Indígenas (RANI) – para os povos indígenas.
Outrossim, haverá uma entrevista com um profissional assistente social, será feito o cadastramento e a pessoa receberá um Número de Identificação Social (NIS). NIS é usado para alguns benefícios.
Embora o cadastramento único seja o primeiro passo para o acesso aos programas sociais, o cadastramento não garante a inclusão e o acesso aos benefícios.
Portanto, cada um do programa tem seu público-alvo e suas próprias normas. Atualmente, 28 programas federais utilizam a base do Cadastro Único para gerir suas operações, confira alguns dos principais: