O Governo vai ter que pagar uma indenização por vazamento de dados para cerca de 3,7 milhões de brasileiros e brasileiras, que vão poder receber até R$ 15 mil.
Quem fez o anúncio da indenização foi a Caixa Econômica Federal, responsável por intermediar o pagamento.
Esse processo se desenrola desde o ano passado e o motivo é o vazamento de dados de milhões de cidadãos(a) ainda durante o (des)governo Bolsonaro.
Portanto, acompanhe o texto a seguir para saber de qual vazamento de dados estamos falando e também quem tem direito a receber a indenização.
Vazamento de dados garante indenização para milhões de brasileiros(a)
Durante as eleições presidenciais de 2022, o Brasil presenciou o maior aparelhamento das instituições de Estado da sua história.
Tudo com o objetivo de garantir a reeleição de então presidente, que mesmo assim sairia derrota na eleição, o imbrochável Jair Messias Bolsonaro (PL).
Um dos exemplos dessa tentativa tresloucada do Imbrochável de ganhar as eleições a qualquer custo, foi o vazamento de dados com informações pessoais de milhões de brasileiros.
As informações pessoais de milhões de famílias beneficiárias do natimorto programa Auxílio Brasil, foram indevidamente compartilhadas na internet.
Algumas desses dados que sofreram vazamento, que podem provocar a indenização foram:
- Nomes completos
- RGs
- CPF
- Comprovantes de residência
- Números de Identificação Social (NIS)
- Registros de movimentação financeira no Auxílio Brasil
- Renda mensal
- Registros do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que aconteceu foi que Caixa e a DataPrev vazaram dados de milhões de beneficiários do finado Auxílio Brasil, para as instituições financeiras com interesses em oferecer empréstimos.
Obviamente que isso é ilegal, conforme aponta a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Sem contar que esse vazamento ainda provocou várias situações de crime eleitoral, onde beneficiários do Auxílio Brasil eram pressionados a apoiar certos candidatos nas eleições municipais, sob ameaça de perder o benefício.
A ideia do imbrochável era ganhar votos a partir da concessão de empréstimos para a população.
A ação judicial
A saber, a ação judicial foi movida pela Instituto de Defesa e Segurança da Informação, o “Sigilo”.
O repasse dos valores as vítimas será feito através de 3 empresas públicas, a saber:
- Dataprev
- Caixa Econômica Federal
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Que decidiu pelo pagamento às famílias foi o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, que determinou um valor de total da indenização em R$ 40 milhões.
A quantia terá como destino o Fundo de Defesa de Direito Difuso, que vai repassar os valores a Caixa para enfim, repassar a indenização para quem sofreu o vazamento dos seus dados.
A informação sobre quem estava incluído nesse grupo foi disponibilizada através do envio de cartas para as residências dos beneficiários.
Quando será pago?
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do finado Auxílio Brasil já se pronunciou sobre questão e anunciou a intenção de contestar a decisão judicial.
Como a decisão é de um juiz de 1° instância, ainda cabe recurso por parte da estatal e da União.
Ou seja, ainda existem uma incerteza se a indenização será realmente paga.
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