Cerca de 4 milhões de famílias beneficiárias do antigo programa Auxílio Brasil ganharam na justiça o direito de receber uma indenização no valor de R$ 15 mil pelo vazamento dos seus dados pessoais durante o segundo semestre de 2022.
Quem fez o anúncio foi a Caixa Econômica Federal, responsável por intermediar o pagamento.
Esse processo se desenrola desde o ano passado, quando o Instituto Sigilo entrou com uma ação judicial solicitando a indenização.
Confira a seguir todas as informações sobre indenização do Auxilio Brasil e como fazer a consulta para saber se você também tem direito a recebe-la.
Vazamento de dados do Auxílio Brasil
Durante as eleições presidenciais de 2022, o Brasil presenciou o maior aparelhamento das instituições de Estado da sua história.
Tudo com o objetivo de garantir a reeleição de então presidente Jair Bolsonaro (PL), que mesmo assim saiu derrota na eleição
Um dos exemplos dessa tentativa tresloucada de ganhar as eleições a qualquer custo, foi o vazamento de dados com informações pessoais de milhões de brasileiros.
De acordo com o Instituto Sigilo, as informações pessoais de milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, foram indevidamente compartilhadas na internet.
Algumas desses dados que sofreram vazamento foram:
- Nomes completos
- RGs
- CPF
- Comprovantes de residência
- Números de Identificação Social (NIS)
- Registros de movimentação financeira no Auxílio Brasil
- Renda mensal
- Registros do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que aconteceu, foi que Caixa e a DataPrev vazaram dados de milhões de beneficiários do finado Auxílio Brasil, para as instituições financeiras com interesses em oferecer empréstimos.
Além disso, o vazamento também provocou várias situações de crime eleitoral, onde beneficiários do Auxílio Brasil foram intimidados a apoiar determinados candidatos nas eleições municipais, sob ameaça de perder o benefício.
Como fazer a consulta da indenização do Auxílio Brasil
De acordo com a decisão judicial, a Caixa, a União e a Dataprev foram condenadas a pagar uma indenização de R$ 15 mil para cerca esses 4 milhões de beneficiários Auxílio Brasil.
A ação judicial foi movida pelo Instituto Sigilo, uma organização sem fins lucrativos que luta para garantir a segurança digital dos brasileiros.
A decisão foi da 1° Vara Civil de São Paulo.
Ou seja, por se tratar de uma decisão de 1° instância, ainda cabe recurso por parte dos órgãos estatais e da União.
De qualquer forma, para fazer a consulta se você tem direito a receber a indenização do Auxilio Brasil, é só acessar o site do Instituto Sigilo, aqui.
Após acessar o site, basta fornecer seus dados pessoas, como:
- Nome completo
- CPF
- Número de telefone
Também é possível fazer a consulta pelo telefone, através do número 121.
Instituto Sigilo e a Gestão do Portal
Contudo, apesar do Instituto Sigilo ser o responsável pela ação judicial, o repasse do pagamento da indenização do Auxílio Brasil não será feito pela instituição.
Assim, caso a justiça confirme o pagamento das indenizações, será preciso que cada beneficiário contemplado procure uma assistência jurídica para execução da sentença.
Apesar do vazamento ter sido proposital, ao que tudo indica, essa situação traz um alerta sobre a importância da segurança digital, principalmente no que diz respeito aos programas sociais do governo federal.
Até porque, no mundo digital e virtual no qual vivemos hoje em dia, praticamente todas as informações sobre a nossa vida, estão na internet.
Portanto, tenha cuidado antes de fornecer seus dados em sites e plataformas da internet. Afinal, nunca se sabe quem terá acesso a eles.
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