A indenização do Auxílio Brasil que pode pagar R$ 15 mil para cerca de 4 milhões de beneficiários do finado programa, que tiveram seus dados pessoais vazados durante do governo do ex presidente imbrochável, Jair Bolsonaro (PL), é uma das questões mais comentadas no momento.
Criado em 2021, para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil foi usado pelo então presidente para fazer politicagem e ter programa para chamar de seu.
Não durou muito!
Nesse processo de uso político do Auxílio Brasil, o governo Bolsonaro vazou propositalmente os dados aproximadamente 4 milhões de beneficiários do programa.
E é justamente essa a indenização de R$ 15 mil, que esses beneficiários do Auxílio Brasil têm para receber, conforme decisão da justiça.
Portanto, se você quiser saber se está entre os 4 milhões de brasileiros e brasileiras que tem direito a receber essa indenização do Auxílio Brasil, confira o restante do artigo.
Como saber se tenho direito a indenização do Auxílio Brasil?
Como dissemos anteriormente, uma decisão judicial concedeu uma indenização para os beneficiários do Auxílio Brasil que sofreram com vazamento dos seus dados pessoais, ainda em 2022.
Foram condenados pelo vazamento de dados:
- Caixa Econômica
- Dataprev
- União
- ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Todas participaram do esquema proposital.
O responsável por mover a ação foi o Instituto Sigilo (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), que atua na área de segurança digital e combate ao uso inapropriado de dados.
O Instituto Sigilo é uma entidade sem fins lucrativos.
A decisão foi da 1° Vara Civil de São Paulo.
Ou seja, por se tratar de uma decisão de 1° instância, ainda cabe recurso por parte dos órgãos estatais e da União.
Vale destacar que o cidadão que tem direito a receber a indenização do Auxílio Brasil, não precisa pagar nenhum valor para ter direito aos valores.
Contudo, o Instituto Sigilo recolhe uma porcentagem para bancar os custos do processo com advogados e afins.
Para fazer a consulta se você tem direito a indenização, basta acessar o site, aqui. Ele foi criado exclusivamente para isso
Você vai precisar fornecer os seguintes dados:
- Nome completo;
- CPF;
- Endereço.
Entenda o caso de vazamento de dados
O vazamento expôs informações pessoais dos beneficiários tanto para instituições financeiras com interesses em oferecer empréstimos, como para hackers, golpistas e criminosos.
Sem contar que esse vazamento ainda provocou várias situações de crime eleitoral, onde beneficiários do Auxílio Brasil eram pressionados a apoiar certos candidatos nas eleições municipais, sob ameaça de perder o benefício.
O objetivo por trás do vazamento dos dados é dar acesso aos beneficiários do Auxílio Brasil a linhas de crédito. Ou seja, colocar dinheiro na mão da população durante o período eleitoral.
Inclusive, foi nesse embalo que Bolsonaro criou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Que posteriormente foi suspenso pelo STF por conta dos indícios de irregularidades no formato do empréstimo.
Quando será pago?
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do então Auxílio Brasil, já se pronunciou sobre questão e anunciou a intenção de contestar a decisão judicial.
Visto que, como a decisão é de um juiz de 1° instância, ainda cabe recurso por parte da estatal e da União.
Ou seja, ainda existem uma incerteza se a indenização será realmente paga.
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