Sem o reajuste na tabela de impostos, mais contribuintes ficarão fora do alcance da isenção em 2023.
Assim, aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão seus rendimentos ajustados a partir de fevereiro. No entanto, o valor deve ser menor do que o esperado devido ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O salário-mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023, mas a tabela do IR não foi reajustada. Com isso, muitas pessoas podem sair da faixa de isenção de impostos e passar a perder 7,5% do que ganham.
No entanto atualmente, a isenção do Imposto de Renda está garantida para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês, valor que não é atualizado desde 2015. Para segurados com mais de 65 anos, o imposto também é zero para quem ganha até R$ 3.807,96.
Entretanto, o salário-mínimo é reajustado anualmente para, pelo menos, cobrir a inflação acumulada no ano anterior.
Assim, a ausência de atualizações também aumenta o desconto para quem já paga IR. Portanto, veja o exemplo de um aposentado que recebe R$ 2.826,65 (limite da primeira turma) e tem menos de 65 anos. Após o ajuste do mínimo nacional, sairá da faixa de 7,5% e cairá para a alíquota de 15%.
“Os pensionistas recebem apenas um ajuste anual de inflação e acabam pagando impostos mais altos. Esse ajuste visa apenas restaurar o poder de compra, mas no final não será totalmente restaurado”, explica o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) Mauro Silva.
Imposto de Renda; afeta brasileiros e empreendedores
Defasagem do Imposto de Renda
A entidade calcula que a tabela do IR está atualmente desatualizada em 148,1% considerando a inflação dos últimos anos. Se totalmente corrigido, milhões de pessoas com renda de até R$ 4.723,78 estarão isentas do imposto.
O presidente Lula (PT) prometeu em sua campanha eleitoral aumentar o alcance das isenções para R$ 5 mil, mas integrantes do governo já sinalizaram que isso não deve acontecer este ano. O compromisso também foi assumido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deixou o comando do país sem fazer ajustes.
Um grande problema para o governo é a perda de arrecadação, calculada em R$ 228,8 bilhões por ano. “Como conseguir esse dinheiro? Carregamento de classe rica. As maiores receitas vêm da distribuição de lucros e dividendos das empresas, sem pagar imposto de renda”, diz o presidente da Unafisco.
“E as pessoas com os maiores salários são obrigadas a abrir empresas no processo de ‘periodização’ de conversão de empregos em pessoas jurídicas. Precisamos voltar a tributar lucros e dividendos e ter critérios mais rígidos para evitar a “periodização”. Essas duas coisas precisam ser discutidas juntas. “Quem apoia as políticas públicas no Brasil é a classe média, e a classe rica está cada vez menos remunerada”, completa.