Com o início de um novo ano, vem também os diversos impostos que precisam ser declarados, como é caso do Imposto de Renda 2023. Como a declaração apresenta uma certa complexidade, muitos se perguntam se é realmente necessário declará-lo.
No entanto, o que essas pessoas talvez não saibam é que existem penalidades para aqueles contribuintes que decidem por não declarar. Inclusive, são consequências que afetam a vida dessas pessoas. Acompanhe abaixo!
Mas afinal, o que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo aplicado todos os anos em cima da renda de todos os brasileiros. Desse modo, se torna possível acompanhar a evolução do patrimônio dos cidadãos.
Então, a ideia da declaração é fazer com que aqueles que ganham mais, contribuíam mais com o governo também, de forma a promover melhorias na qualidade de vida de todos.
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Portanto, vale mencionar quem deve declarar, que são aqueles:
- Com rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70 e superior a R$ 142.798,50 em relação a atividade rural;
- Pessoas com rendimento, tributáveis ou não na fonte, cuja a somatória seja superior a R$ 40 mil;
- Pessoas físicas que residem no Brasil no ano calendário de 2022, em qualquer mês, que tiveram ganho de capital e alienação de bens, sujeito à incidência de impostos, ou fizeram operações na bolsa de valores, de futuros e semelhantes, ou que tiveram a posse ou propriedade de bens e direitos, no valor total ou acima de R$ 30 mil.
O que acontece se eu não declarar?
Obviamente que existem consequências da não declaração do Imposto de Renda 2023, a primeira delas é a multa de R$ 165,74. Assim, o pagamento é de 1% ao mês em cima do imposto que não foi pago, chegando até 20%.
Além disso, o contribuinte pode ficar com seu CPF negativado, correndo o risco de ter seus dados inscritos no Cadim (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).
Desse modo, o cidadão acaba impossibilitando de realizar financiamentos, viajar para fora do Brasil e até de se matricular em instituições públicas de ensino.
Então, em casos mais extremos, a Receita Federal pode fazer uma análise das transações financeiras do contribuinte, revogando o CPF do cidadão e abrindo um processo por sonegação de impostos. Neste caso, a pena pode ser de até 2 anos.