O Ministério da Justiça recebeu do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) , um pedido de revisão dos contratos do empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil para o Ministério da Justiça. O instituto voltou a pedir pela suspensão da linha de crédito.
Atualmente, membros do novo governo falaram sobre a possibilidade dos endividados pelo empréstimo do programa social serem atendidos pelo novo programa de renegociação de dívidas, que deve ser chamado de Desenrola.
Podemos destacar que o consignado do Auxílio Brasil foi liberado pelo governo Bolsonaro em outubro de 2022 e passou por diversos problemas desde então. O atual governo, inclusive, fez diversas críticas à modalidade de crédito.
Revisão do Idec para o consignado do Auxílio Brasil
Sobretudo, além do pedido de suspensão do serviço por parte das instituições financeiras que oferecem o consignado do Auxílio Brasil, o Idec apontou uma série de outras medidas que podem ser realizadas nesse sentido. Confira.
- Revisão da taxa de juros para aposentados, com teto de 2,4% ao mês;
- Integração das carteiras de crédito pela Caixa Econômica Federal;
- Apuração de 3,5 milhões de contratos e condições do consignado.
É muito importante ressaltar que a suspensão da linha de crédito foi um pedido do Idec ainda durante a gestão do governo Bolsonaro. Havia a justificativa de que a modalidade foi usada para fins eleitorais.
O Consignado do Auxílio Brasil
Ademais, o empréstimo do Auxílio Brasil foi regulamentado no final do mês de setembro e passou a ser liberado pelas instituições financeiras em outubro de 2022. Assim, o governo em exercício na época autorizou 12 bancos, incluindo a Caixa, para oferecerem o serviço aos beneficiários do programa.
Anteriormente, analistas já apontavam para os riscos que a modalidade apresentava para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Uma vez que, tiveram brasileiros em superendividamento, pois as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente no valor do auxílio recebido.
Sendo assim, em pouco meses, as reclamações e os problemas envolvendo a linha de crédito começaram a aparecer. O consignado chegou a ser suspenso mais de uma vez.