A idade mínima para se aposentar é uma das principais formas de aposentadoria do INSS e após a fatídica e criminosa Reforma da Previdência de 2019, promovida pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e um Congresso Nacional totalmente descompromissado com a classe trabalhadora, muitas brasileiros(a) ficaram com dúvidas sobre como ficou a nova regra da modalidade.
Isso porque, muitos dos segurados do INSS ficaram surpresos com a notícias de que a autarquia não exigirá mais a idade mínima para se aposentar.
Sendo assim, os segurados que aguardam pelo prazo da idade mínima para se aposentar, podem solicitar a sua aposentadoria mesmo antes de terminada idade.
Fim da idade mínima para se você se aposentar
O primeiro passo para entender a nova regra da aposentadoria é saber a qual a modalidade ela pertence: se é um benefício temporário ou permanente como, por exemplo, a aposentadoria por invalidez.
Nos casos onde o segurado(a) tiver a aposentadoria por invalidez aprovada, a base de cálculo do seu valor será o salário mínimo, atualmente R$ 1.320.
Levando em consideração essa regra, a idade mínima para se aposentar não será exigida em todos os casos.
Sendo assim, se você está nessa expectativa de agilizar a sua aposentadoria, não deixe de dar entrada antes do prazo determinado.
Para dar entrada, lembre-se de consultar um advogado especialista em previdência, além é claro, de reunir toda a documentação necessária.
Antes da Reforme de 2019, só era possível solicitar a aposentar de duas formas, por tempo de contribuição e por idade.
- 65 anos para homens, com o mínimo de 15 anos de contribuição.
- 62 anos para mulheres, como o mínimo de 15 anos de contribuição
Entretanto, existem exceções que permitem a pessoa se aposentar sem que seja levada em consideração a idade mínima.
Por exemplo, indivíduos que estiveram expostos a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos podem se aposentar sem terem atingido a idade mínima de 65 ou 62 anos.
Outra categoria que também se aposenta mais cedo é a de professor/professora, além do trabalhador(a) do campo, a chamada aposentadoria rural.
Portanto, é importante estar ciente das regras e particularidades das modalidades de aposentadoria, visto que algumas categorias profissionais possuem regras diferentes.
Veja como solicitar a aposentadoria por incapacidade
O processo para solicitar a aposentadoria é muito fácil, pode ser feito pela internet, através do site ou aplicativo do INSS ou do Meu INSS.
Após fazer o login com a sua conta do Gov.br, selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
Também é possível fazer a solicitação através da central de atendimento do INSS, pelo número de telefone 135.
Você precisará comparecer a uma agência do INSS ou clínica indica pelo Instituto, apenas para a realização da perícia médica com um perito da autarquia.
A data da consulta será informada na hora da solicitação.
Com relação a enorme fila do INSS, que atualmente possui centenas de milhares de pessoas a espera da liberação dos benefícios, o governo anunciou algumas medidas para agilizar essa concessão.
Entre elas, está um bônus, que varia entre R$68 e R$75, aos servidores por cada consulta realizada.
Além disso, também houve o anúncio de um concurso, porém, apenas para 2024 e ainda não possui uma data.
De acordo com o INSS, atualmente a autarquia está com apenas 3 mil médicos no seu quadro de funcionários, o que ocasiona essa demora de até 1 ano para a concessão dos benefícios.
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