A princípio, a proposta do Haddad é onerar quem não paga impostos, podendo ser implementada pelo governo Lula já neste 2º semestre de 2023. Pois, segundo a declaração feita nesta última terça-feira 17 de janeiro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esta reforma tributária está nos planos governamentais para este ano.
Esta declaração do Ministro da Fazenda ocorreu durante o painel “Brasil: Um novo Roteiro”, no Fórum Econômico Mundial, que ocorre na cidade de Davos, da Suíça.
O Governo Lula apoia a reforma tributária
De acordo com o Projeto de Lei 2.337/2021, várias formas de cobranças e pagamentos de imposto no Brasil precisam sofrer atualizações. Tudo a fim de atualizar para a nova realidade econômica que o Brasil se encontra. E dentro destes outros itens no texto, existe a Reforma Tributária, que visa onerar que não paga imposto, propondo:
- Alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros;
- Atualização da tabela do Imposto de Renda, a fim de que a faixa de isenção suba para, no mínimo, R$ 2.500 mensais. Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a prometer que isentaria de declaração as pessoas com ganhos mensais acima de R$ 5.000, mas, para 2023, quem ganha 1 salário mínimo e meio deverá pagar;
- Extinção de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, transformando-os em um único imposto, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS);
- Readequação da carga tributária das empresas.
Já existem Propostas de Lei que tentam a reforma tributária de Haddad
Fora o PL citado acima, já tramita no legislativo brasileiro 3 projetos principais para onerar quem não faz o pagamento de impostos e da continuidade a tal reforma tributária. Com uma delas sendo o no Senado (PEC 110/2019), Outra está na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e a última no Executivo (PL 3887/2020).
E para o Haddad, só existe uma forma de reduzir os impostos nas camadas mais pobres da sociedade, fazendo que os ricos paguem mais. De acordo com o Ministro, “muita gente no Brasil hoje não paga imposto. Então, nós precisamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”.