A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (11) uma série de medidas para tentar reduzir a dívida pública neste ano. A solução anunciada por Haddad inclui um programa de renegociação de dívidas.
A solução, chamada de Programa Litígio Zero, se trata de algo muito parecido com o antigo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) introduzido pelos governos anteriores do PT. No entanto, o ministro alertou que as medidas são pontuais, voltadas para o fim da disputa, e têm prazo de cumprimento limitado, de 1º de fevereiro a 31 de março. Portanto, o desconto não deve ser linear.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal expediram Portaria conjunta que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), que dispõe sobre a cobrança de dívidas em processos administrativos tributários no âmbito da Delegacia da Receita Federal de Julgamento e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e pequenos processos administrativos ou inscrições na dívida ativa da liga.
O projeto de lei foi publicado em suplemento do Diário Oficial da União. O governo federal anunciou nesta quinta-feira, dia 12, o Programa Litígio Zero como parte de seu primeiro pacote de medidas econômicas. Isso porque o déficit das contas públicas projetado em 2023 é de R$ 231 bilhões. Entre as medidas, Haddad anunciou o programa e planos de renegociar a dívida ainda este ano.
Como funcionará o Litígio Zero de Fernando Haddad?
O programa anunciado por Haddad oferece melhores condições para empresas e microempresas que queiram acabar com o litígio. Confira abaixo:
Se tratando de pessoas físicas, micro e pequenas empresas:
- 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa);
- Até 12 meses para pagar;
- Independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento;
- Até 60 salários mínimos.
Condições para pessoas jurídicas, valores maiores que 60 salários mínimos:
- Até 100% de desconto nos valores de juros e multas (créditos não cobráveis e de difícil cobrança);
- NOVIDADE: 52% a 70% das dívidas podem ser resolvidas com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa;
- Benefícios aos contribuintes e melhorias estruturais para os próximos anos (IR e CSLL serão pagos integralmente);
- Pague em até 12 meses.
Integralmente, o conjunto de soluções propostas que inclui três medidas provisórias, três decretos e uma portaria, deve trazer um cenário melhor para as contas públicas em R$ 242,7 bilhões em 2023.