Dentre vários programas de inclusão social que visam atender pessoas de baixa renda, o programa ‘Habilitação Social’ é uma iniciativa do governo federal . Logo, ele garante o acesso a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de maneira gratuita.
Sobretudo, além da retirada e todo o processo, ainda está incluso na isenção a renovação. Logo, além dos exames necessários para a emissão do documento. Esse programa tem como público alvo as pessoas que necessitam da carteira para trabalhar, mas que não possuem renda para os custos que envolvem o processo de habilitação.
Veja como solicitar
Baseado em informações do site do Detran.SP, o motorista interessado deverá preencher e assinar uma declaração. Logo, esse documento só pode ser acessado na própria unidade, uma vez que precisa da presença de um funcionário do órgão.
Assim, é necessário ter em mãos alguns documentos, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento e histórico escolar. Essa documentação precisa ser tanto do solicitante como de toda a família que morar na mesma casa que ele.
Todavia, caso o interessado não possa comparecer, é possível mandar um representante legal, seja pais, filhos ou cônjuge, desde que apresentado um documento que comprove o parentesco ou estado civil.
Contudo, mesmo se tratando de um programa do governo federal, as regras para a solicitação são diferentes para cada estado. Nesse sentido, é válido procurar o Detran local e entender como funciona e o prazo disponível.
Porém, como regra base, todo interessado deve ter mais de 18 anos, não estar empregado de maneira fixa há mais de um ano, possuir uma renda familiar de no máximo dois salários mínimos e estar participando de algum programa social, como o Bolsa Família, por exemplo.
Logo depois, que apresentar o desejo do benefício, o solicitante será avaliado em processo seletivo e participará das aulas presenciais. Ademais, o programa leva em conta a ordem de chegada para a concessão e o resultado demanda um determinado tempo, uma vez que não é de uma hora para outra que o solicitante terá o benefício cedido.