Diante do impasse referente ao aumento do piso da enfermagem, o presidente Lula (PT) assinou nesta 3°feira, 18, um Projeto de Lei (PL) no valor R$ 7,3 bilhões para bancar o piso nacional da enfermagem.
A categoria recebeu um aumento no valor do piso ainda em 2022, contudo, o aumento ainda não entrou em vigor.
O motivo? Uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
Que de acordo com o ministro Barroso, do STF, a entidade fez “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova regra.
Ou seja, a Confederação alega que não há possibilidade, tanto dos municípios, quanto do setor privado, de pagar os novos valores.
A ideia do governo é abrir um crédito especial de R 7,3 bi para que o Ministério da Saúde possa arcar com o aumento do piso da enfermagem.
O texto já tem a assinatura do presidente Lula, agora falta o Congresso aprovar a medida, que contempla o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Governo se articula para pagar piso da enfermagem
Desde que assumiu o governo, o presidente Lula vem sendo pressionado para resolver o problema da categoria e agora parece que vai.
Lula assinou a proposta durante um evento fechado no Palácio do Planalto, que teve transmissão da TV Brasil.
Quem acompanhou de perto o evento e a assinatura da proposta, foi o enfermeiro e ex-BBB Cezar Black.
Como dissemos anteriormente, após a decisão do reajuste do piso da enfermagem, o aumento foi suspenso por decisão judicial.
A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a proposta não apontar os impactos financeiros para os estados.
Todavia, nem mesmo de onde sairia os recursos para bancar aumento da categoria estava claro na proposta.
Dessa forma, Barroso decidiu, em setembro, suspender a lei do piso nacional da enfermagem.
No entanto, apesar do aumento do piso da enfermagem ter o apoio do Governo Federal, o mesmo não acontece com os Estados, que são contra o reajuste.
Reajuste piso da categoria
Com o novo valor do piso da enfermagem, que teve aprovação do Congresso em 2022, os novos valores da categoria passaram a ser de:
- R$ 4.750 para enfermeiros
- R$ 3.325 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
No final do mês passado, o presidente Lula já havia dado indícios da sua busca pela solução situação, ao afirmar que articulava uma forma do governo federal bancar os salários dos profissionais da categoria das Santas Casas.
Segundo o presidente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), se encontro com o ministro Barroso para articular a revogação da liminar que suspendeu o piso da enfermagem.
No projeto do novo arcabouço fiscal, o governo colocou cerca de 10 itens que ficarão de fora do novo limite de gastos.
Entre elas estão:
- repasses a municípios para o pagamento do piso da enfermagem
- recursos destinados a acordos com precatórios
- aportes em empresas estatais.
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