O governo federal enviou recentemente ao Congresso uma Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), buscando flexibilizar os critérios para a solicitação de créditos suplementares ou especiais ao orçamento. Com isso, espera assegurar que a meta de resultado primário seja cumprida, mesmo que dentro da banda inferior de tolerância.
A proposta original da LDO contemplava apenas a meta centralizada, sem levar em conta possíveis variações. Esta nova abordagem oferece ao governo mais espaço para manobrar suas finanças, considerando os desafios de elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 com déficit zerado.
Novo marco fiscal: uma porta aberta para ajustes?
O novo marco fiscal, ainda pendente de aprovação, estabelece uma tolerância de 0,25% do PIB para cima e para baixo, algo em torno de R$ 28 bilhões. Este recurso permitiria ao governo solicitar créditos suplementares para reforças áreas e programas específicos sem prejudicar a meta de resultado primário.
Os créditos especiais, por sua vez, poderiam ser acionados para projetos ou necessidades não previstos no orçamento. Ambas as opções oferecem ao governo espaço adicional para investimentos e para o atendimento de demandas emergentes.
Como está o andamento das modificações?
A mensagem modificativa do governo foi enviada ao Congresso no último dia 4, mas só veio à tona recentemente. Ela também inclui uma alteração que permite a fixação de despesa condicionada à diferença entre a inflação prevista na PLOA e a esperada ao final do ano. Esta seria uma espécie de plano B caso a Câmara não aprove a modificação do Senado que permite essa despesa condicionada. Caso contrário, o governo teria que trabalhar com uma despesa a menor.
Impacto na meta de resultado primário
Outra inovação trazida pela proposta é a permissão para que R$ 5 bilhões em investimentos das estatais não dependentes que entrarem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fiquem de fora da meta de resultado primário. A meta para essas empresas é de um déficit de R$ 7,3 bilhões no próximo ano. Com essa estratégia, o governo busca não apenas cumprir sua meta de resultado primário, mas também impulsionar os investimentos dessas empresas dentro do PAC.