O novo governo Lula deve rever a política de pagamento de salários dos usuários do Auxílio Brasil. A informação foi confirmada pela futura presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Em nota, ela criticou o sistema de liberação de crédito voltado ao público que fazia parte do programa social. Portanto, a liberação do auxílio Brasil deverá ser reformulada no Governo Lula.
“(Revisaremos) principalmente as operações de empréstimo salarial do Auxílio Brasil, tanto pelo impacto adverso nos grupos mais vulneráveis, quanto pelo impacto no número de reservas e na liquidez institucional, que prejudica a capacidade de geração de novos créditos”, disse diz.
Essa não é uma opinião isolada dentro do novo governo Lula. Nas últimas semanas, vários aliados do novo chefe de Estado deixaram claro que, no mínimo, o inconveniente de liberar essa linha de crédito ao público do Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC) será inconveniente. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Qual o ponto principal acerca dessa revisão?
Algumas críticas surgiram desde que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a discutir a possibilidade de liberar a mercadoria para o público. Organizações da sociedade civil argumentam que o sistema pode piorar as coisas para as pessoas.
A preocupação é que, ao solicitar crédito, o cidadão comece a contrair mais dívidas, pois passa a receber menos empréstimos a cada mês. Segundo os críticos, os mais pobres usariam o dinheiro para comprar comida e receberiam significativamente menos nos meses seguintes.
O lado do ex-presidente, Jair Bolsonaro
No outro lado, na equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro, o debate é outro. Aliados dizem que pagar a folha de pagamento desse público pode trazer pessoas mais humildes para o sistema bancário.
Eles também argumentam que, quando esses usuários solicitam fundos de um banco, é mais seguro do que solicitar um empréstimo de um agiota. Por fim, eles também dizem que os boletos de pagamento não são obrigatórios, ou seja, a pessoa pode optar por reivindicar o saldo ou não.
Auxílio Brasil como “dispositivo inconstitucional”
Outrossim, no final do ano passado, o carregamento do Auxílio Brasil foi considerado dispositivo inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Em tal situação de crise, os beneficiários da norma ficarão mais vulneráveis às instituições financeiras credoras devido ao estado de necessidade”, expõe o documento.
“Ao poder sacrificar uma parcela significativa de sua renda mensal, os tomadores de crédito consignado estarão no caminho do superendividamento. Para os beneficiários de esquemas de transferência de renda, essa situação é ainda mais preocupante porque pode comprometer a dignidade humana” , continuou.
“A Constituição Federal determina que o Estado proteja ativamente o consumidor, levando em consideração sua vulnerabilidade econômica e social”, completa o texto.
Assim, é muito provável, que a liberação do ex Auxílio Brasil, deve ser realmente reformulada no Governo Lula.