Na quinta-feira, 16, o presidente Lula (PT) anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), que havia sido corrigida a última vez ainda em 2016, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).
Com a correção da tabela do IR, o governo Lula reduz de 148% para 79,88%, a defasagem do imposto, ou seja, redução de 68%, de acordo com o (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).
Essa correção colocou dentro da faixa de isentos do IR, pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640).
De acordo com o Sindifisco Nacional, se a correção fosse feita de forma integral, a isenção do IR alcançaria as pessoas que recebem um salário mensal até R$ 4.683,95.
Contudo, isso acarretaria um impacto fiscal, ou seja, de arrecadação de receita, com o qual os cofres públicos não poderiam suportar atualmente.
A saber, o valor estimado que a União deixaria de arrecadar caso a correção do IR fosse feita de forma integral, seria na casa dos R$ 101,6 bilhões por ano.
Durante sua campanha, Lula prometeu corrigir a faixa de isenção do IR para R$ 5.000.
Contudo, essa correção será feita ao longo dos 4 anos da sua gestão, que vai até 2026.
Governo Dilma havia feito a última correção do IR
A última correção da tabela do IR havia sido feita em 2016, durante o governo de Dilma (PT).
À época, Dilmão aumentou a faixa de isenção de R$ 1.787,77 para os atuais R$ 1.903,98.
Todavia, Lula confirmou o novo valor da faixa de isenção para R$ 2.640, para o ano de 2024.
A correção na tabela do IR é necessária para diminuir os efeitos da inflação sobre os salários das pessoas, principalmente as de baixa renda.
Governo Bolsonaro tem a maior defasagem da história no IR
Ainda segundo o Sindifisco Nacional, a defasagem durante a gestão Bolsonaro foi de 26,2%, a maior de toda a série histórica (na comparação com os outros ciclos de governo desde 1996).
Os dados indicam que com correção feita pelo governo Lula, cerca de 5 milhões de contribuintes entrarão na faixa de isenção do IR.
Caso a tabela fosse corrigida de forma integral, seriam cerca 30 milhões de pessoas.
Portanto, com a saída desses 5 milhões de contribuintes, a União vai deixar de arrecadar por ano cerca de R$ 14 bilhões.
Contudo, se o governo decidir corrigir proporcionalmente todas as faixas de IR (em 38,66%), o impacto seria cerca de R$ 41 bilhões anuais.
Tributação dos mais ricos
Apesar de beneficiar a sociedade como um todo e principalmente as pessoas que ganham menos, a correção da tabela do IR precisa ter medidas de compensação, que compensem essas perdas de arrecadação à União, como bem destacou o Sindifisco:
“deve vir acompanhada, necessariamente, de medidas de compensação da perda de arrecadação, principalmente tributando os mais ricos, que possuem parcelas elevadas de rendimentos isentos”.
Segundo o presidente do Sindifisco, Isac Falcão, “a medida pode ser financiada integralmente pelos recursos provenientes da volta do voto de qualidade no Carf
O Carf é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Pensamento que está alinhado com o atual governo, que defende mesmas as medidas para aumentar a arrecadação federal.
Voto de qualidade no Carf
“O reajuste da tabela do Imposto de Renda custará entre R$ 14 e R$ 41 bilhões, a depender se o reajuste será na tabela inteira ou apenas nas faixas iniciais. A falta do voto de qualidade no Carf no ano passado custou, apenas no que beneficiou 26 empresas, R$ 22 bilhões, em um ano com poucos julgamentos”.
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou a Medida Provisória (MP) 1.160, determinou a volta do voto de qualidade no conselho.
A Receita Federal informou que a mudança feita no governo Bolsonaro causou um impacto de R$ 25,3 bilhões na arrecadação somente em 2022.
Caso o voto de qualidade seja revertido no Congresso, o Sindifisco estima “uma perda para os cofres públicos na ordem de R$ 70 bilhões. Um valor que acomodaria, com folga, uma correção ainda maior do IRPF”.
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