A aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição, foi uma vitória do novo governo mesmo antes de assumir o poder, já que conseguiu tirar do orçamento do Bolsa Família.
A PEC garante ao presidente Lula ter um respiro no orçamento e assim ter acesso aos recursos para os investimentos em áreas consideradas essenciais pelo governo e que não foram contempladas pelo orçamento do atual governo.
A saber, o valor que o governo terá para investir em 2023 além do teto de gastos é de R$ 145 bilhões. Esse dinheiro é suficiente para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais os R$ 150 por filho de até seis anos.
A área de projetos e obras de contenção de encostas, também será contemplada com R$ 156,7 milhões para investimentos.
Para se ter uma ideia do valor do investimento que será feito a partir da aprovação da PEC, ele representa um aumento de 5.700% no valor originalmente destinado para prevenir desastres naturais.
Novo orçamento da PEC para conter desastres naturais
De acordo com orçamento original para 2023, enviado pelo governo Bolsonaro, havia sido disponibilizado para a área de desastres naturais apenas R$ 2,7 milhões.
Do valor de R$ 156,7 milhões, cerca de R$ 50 milhões, serão destinado a 36 obras em andamento.
Entre as cidades com prioridade para receber os recursos estão Salvador, na Bahia; Recife, em Pernambuco e Petrópolis, no Rio de Janeiro.
De acordo com o “Consórcios Públicos para Proteção e Defesa Civil, da Confederação Nacional de Municípios, essas cidades sofrem recorrentemente problemas de deslizamentos.
Deslizamentos
Um deslizamento na Bahia, entre o final de 2021 e começo de 2022, provocou a morte de 26 pessoas e deixou 100 mil pessoas desabrigadas.
Já na cidade de Petrópolis, 233 pessoas morrem por conta de um deslizamento de terra em fevereiro de 2022.
Posteriormente, no mês de abril, um deslizamento na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, causou a morte de 11 pessoas.
No primeiro semestre desse ano, 150 pessoas morrem no estado de Pernambuco por conta do excesso de chuvas, deixando ainda mais de 24 mil pessoas desabrigadas.
Dessa forma, estão destinados as esses estados a seguinte quantia:
– Salvador – R$ 21 milhões para a contenção de encostas
– Espírito Santo – R$ 300 mil foram destinados para obras do mesmo
O orçamento desse ano de 2022 para essa área foi de R$ 53,9 milhões, frente aos R$ 2,7 milhões orçados para o ano que vem. Ou seja, um corte de 94%.
Por fim, de acordo com Márcio França (PSB), que será o ministro de Portos e Aeroportos de Lula:
“É como se tivéssemos apenas R$ 500 para cada uma das 5,5 mil cidades do Brasil”, comparou.
Quer saber mais sobre a PEC da transição, clique aqui