Como contrapartida aos ataques as escolas que aconteceram nas últimas semanas no país, o Governo Lula intimou e deu 72 horas, ou seja, 3 dias, para que as empresas responsáveis pelas redes socias e plataformas online apresentem as medidas que estão sendo tomadas para impedir a disseminação de discursos que incitem a violência nas escolas.
A saber, as empresas responsáveis pelas redes sociais são as chamadas Big Techs, ou gigantes da tecnologia, que são:
– Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp
A intimação as Big Techs foram feitas pelo ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB), que também assinou uma portaria na qual obriga as redes sociais a retirar conteúdos que incitem a violência nas escolas e demais instituições de ensino.
Dino solicitou as intimações e a Portaria, na ultima quinta-feira, 13. A emissão do documentos aconteceu ainda no dia 13, pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Contudo, o prazo só passa a contar a partir do momento que empresas receberem as intimações.
Entre as medidas que o governo solicitou que fossem adotadas pelas redes sociais, está a moderação de conteúdos e contas, além da adoção de um sistema continuo de avaliação de riscos.
Além disso, as empresas também terão que compartilhar com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as regras dos algoritmos.
Governo fecha o cerco contra negligência e resistência das redes sociais ao combate a violência nas escolas
Com efeito, entre as medidas que o governo poderá tomar contra a desobediência das big techs está multa e a suspensão das suas atividades
E de acordo com Flávio Dino, as multas podem chegar até as R$ 12 milhões.
“Estamos agindo com base no Código de Defesa do Consumidor, que confere o poder ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para editar esse tipo de norma e prevê as sanções possíveis, que vão desde multa até a suspensão da atividade. Nós não desejamos, obviamente, que isso aconteça, pelo contrário.”, afirmou Dino.
“Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, prazos e parâmetros técnicos, o que desejamos é a adequação desses serviços”, acrescentou Dino.
Ademais, a partir da nova Portaria, as plataformas deverão excluir qualquer tipo de conteúdo que estimule a violência após o governo informá-la.
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