Em um esforço significativo para ajudar o setor de agricultores familiares que produzem leite em pó, o governo federal brasileiro anunciou uma ação importante. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) declarou na quarta-feira (16) que o governo compraria estoques de leite em pó de agricultores familiares, alocando R$ 100 milhões para a mesma através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta.
Esta medida vem como um alívio para o setor, que tem tido dificuldades devido ao aumento de importações de leite em pó, especialmente de países do Mercosul. Esta decisão governamental é um gesto de apoio significativo para os agricultores familiares e uma tentativa de estabilizar o mercado de leite em pó.
Como o leite em pó comprado será utilizado?
O leite em pó adquirido será direcionado para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, como solicitado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com isso, além de proteger o setor produtivo nacional, o governo dá um passo importante para a erradicação da fome no país.
Outras medidas de apoio ao setor
Além da compra de estoques, o governo também aumentará o imposto de importação de leite e produtos lácteos. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma elevação do Imposto de Importação de 12,8% para 18%, válida por um ano, para três produtos lácteos. O Gecex também retirou 29 produtos do setor lácteo da Resolução 353 de 2022, o que significa que esses produtos terão impostos variando entre 10,8% e 14,4%.
Qual é a fiscalização para o leite importado?
O governo também promete aumentar a fiscalização do leite que vem de outros países. Com várias denúncias de reidratação de leite em pó importado, uma prática proibida, é necessária uma fiscalização mais rígida. Como explica Edegar Pretto, presidente da Conab, o leite em pó é trazido para fins específicos, como na indústria de achocolatados; portanto, reidratá-lo é desleal e compete injustamente com o produto interno.
Este anúncio do governo alivia a pressão sobre os agricultores familiares de leite em pó e demonstra um compromisso claro com a proteção do setor produtivo nacional. Além disso, trouxe esperança aos milhares de agricultores familiares que produzem leite e ao mesmo tempo abordou a necessidade de proteger aqueles em situações de insegurança alimentar e nutricional.