Em uma audiência realizada nesta terça-feira, 12 de setembro de 2023, a Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados discutiu a possibilidade de rever o percentual de taxação das empresas que atuam no setor de apostas esportivas, também chamadas de “bets”, no Brasil. A atual taxa sobre a receita dessas empresas é de 18%.
O assunto foi levantado por José Francisco Mansur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Segundo ele, o governo federal está estudando a viabilidade dessa redução.
Por que esta revisão é importante?
A tributação das empresas de apostas esportivas está prevista na medida provisória (MP) 1.182, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto define que as operadoras serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos apostadores. A mudança nessa tributação impactaria diretamente na receita dessas empresas.
Qual é a discussão atual sobre a taxa?
Segundo Mansur, está em discussão com o relator da MP, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), o número que substituiria o atual percentual. Embora não tenha revelado qual seria esse novo percentual, o assessor especial indicou que ele deve ser inferior aos 18% atuais. Em sua fala, Mansur citou que houve “uma flexibilização importante do imposto, algo que vai tornar o mercado muito acessível”.
Como a mudança pode impactar a economia?
Durante a audiência pública, Mansur argumentou que a tributação das “bets” é uma questão de justiça tributária. O recurso, segundo ele, não é essencial e precisa contribuir com a arrecadação para que o governo possa reinvestir em outros segmentos prioritários, como saúde e educação.
Essa taxação de 18% sobre a receita das “bets”, além de permitir a cobrança de outorga – uma espécie de licença para funcionamento – pode se tornar um recurso valioso para o país.
Quais os próximos passos?
Mansur também informou que o governo estuda judicializar a questão das licenças emitidas pelos estados, que atualmente permitem às “bets” operar em todo o país.
Essa medida tem como objetivo evitar que o movimento estadual prejudique o interesse nas outorgas federais, o que poderia afetar a previsão de arrecadação.