Após muitas negociações entre governo federal e governadores de todo o país, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou que houve um entendimento entre as partes e assim o governo federal vai repassar aos estados um valor de R$ 26,9 bilhões.
Esse valor é uma compensação pelas perdas de arrecadação dos estados com a mudança nas alíquotas do ICMS promovidas em 2022 pelo ex presidente Bolsonaro.
De acordo com os números apresentados inicialmente pelos Estados ao governo Federal, o valor da dívida era bem mais alta, de R$ 45 bilhões.
Enquanto que, de acordo com os números do governo federal, o valor era bem menos, cerca de R$ 22 bilhões.
Após muita “gastação” de saliva, o governo federal e estado chegaram a esse meio termo de R$ 26,9, bilhões
Governo Lula faz acordo e paga conta de Bolsonaro com estados
A saber, desde o início do ano que Haddad articula junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e os próprios governadores uma solução essa situação.
Prejuízo esse dado aos estados pelo ex presidente Bolsonaro, na sua tentativa tresloucada e malsucedida de tentar se reeleger.
Além da compensação de perdas com o ICMS, o acordo com os estados também prevê o apoio da União junto ao STF em outros temas
Como gasolina, encargos na conta de energia elétrica (TUSD/TUST) e Difal do ICMS
Contudo, uma parte desse dinheiro, cerca de 9 bilhões, já foi compensada através de liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União.
De acordo com as primeiras informações, todos os governadores saíram satisfeitos com desfecho da negociação.
Aliás, esse acordo está sendo tratado como exemplo de um novo momento de diálogo com o governo federal e seus entes federados.
Visto que houve uma deterioração dessa relação durante a gestão de Jair Bolsonaro e do então ministro da Economia Paulo Guedes.
Governo faz acordo e paga ICMS dos estados
Em meio a alta gigantesca do preço dos combustíveis em meados do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro, determinou a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Fixando em 17% ou 18% a alíquota máxima do imposto, a depender do estado, visto que cada estado tem o seu próprio percentual de tributação.
Como estávamos às vésperas das eleições e o então superministro da Economia Paulo Guedes não sabia o que fazer para fortalecer o real e assim baixar o valor dos combustíveis, que são em dólar, cortou os impostos dos estados.
Agora os governadores vieram cobrar a conta e saíram satisfeitos.
Contudo, além do pagamento da divida com os estados, outras questões envolvendo devolução de valores também foram decididas.
Alguns estados já compensaram seus valores
Por exemplo, existem alguns estados que já compensaram mais do que o valor do acordo com as liminares obtidas.
Assim, nesses casos, a diferença será contabilizada para o final do período de dívida do estado devedor.
Enquanto que os estados que não compensaram nada ou compensaram apenas parte do valor combinado, o abatimento da dívida seguirá um cronograma que vai de 2023 a 2025, a depender do valor a receber.
Já os estados tem a receber menos do que R$ 150 milhões, vão receber metade do valor em 2023 e o restante em 2024.
Todavia, os estados que tem entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões a receber, um terço do valor será pago este ano e o restante em 2024.
E os estados que tem a receber mais do que R$ 500 milhões, vão receber um quarto do valor em 2023, metade do valor em 2024 e o restante em 2025.
Por fim, os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que são Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, seguirão o mesmo cronograma.
Entretanto, existe aí um adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.
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