Cada vez mais, diversos imigrantes de vários lugares ao redor do mundo se mudam para o Brasil em busca de uma melhor qualidade de vida. Então surge a pergunta: estrangeiros podem formalizar MEI no Brasil?
O MEI (cadastro de microempreendedor individual) é uma oportunidade de se desenvolver e crescer na economia brasileira. Mas será que estrangeiros tem essa oportunidade? Descubra a seguir.
Estrangeiros podem formalizar MEI?
A resposta é sim. A abertura de uma empresa, muitas vezes, pode ser um processo longo e burocrático para nós brasileiros. Mas levando ao nível internacional, pode ser duas vezes mais burocrático para um estrangeiro que deseja se tornar microempreendedor em nosso país.
De qualquer forma, mesmo sendo burocrático, não é impossível. Para isso o imigrante precisa seguir os seguintes passos:
O que um imigrante precisa para formalizar MEI?
Primeiramente deve-se estar com os documentos em dia e ter também uma IRPF, a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Precisa também do número do seu CPF e o RNE, Registro Nacional de Estrangeiros.
Além disso, o regime de moradia do estrangeiro também é um fator considerado pela legislação brasileira. Se o profissional estrangeiro já possuir moradia fixa ou visto permanente no Brasil, o processo é facilitado.
Caso ele não tenha moradia em território brasileiro, ainda é possível realizar a abertura de um MEI, mas o processo se torna um pouco mais demorado pela inclusão de mais etapas até a finalização do processo. Necessitando de mais documentos e comprovantes.
Verificando a profissão
Existem algumas restrições referentes a quais profissões podem ter um MEI. Por isso é importante conferir se a profissão escolhida pode ser exercida e consta no CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
A importância da CNAE
É essencial escolher corretamente a CNAE referente a profissão e atividades desenvolvidas pelo seu CNPJ, para não ocorrer problemas futuramente. Após se informar sobre as leis, critérios e requisitos vigentes, e atender a eles, você pode abrir seu MEI no site da Receita Federal.
Formalizando MEI passo a passo
- Acesse o portal do governo, Gov. Br e crie um login e senha.
- Após ter o login completo, procure a área do empreendedor e selecione “quero ser MEI”
- Busque por “formalize-se”
- Preencha o questionário completo
Benefícios do MEI para estrangeiros
O cadastro de microempreendedor é beneficial tanto para brasileiros como estrangeiros. Isso envolve juros mais baixos, linhas de crédito acessíveis, descontos e melhores condições para compra de bens e serviços.
É importante lembrar que mesmo sendo MEI o estrangeiro ainda precisa fornecer a Declaração de Imposto de renda de pessoa física. Ele não pagará imposto de renda, a menos que seu faturamento ultrapasse R$ 81 MIL ao ano.
Oportunidades e direitos de quem formaliza MEI
Abrir um MEI é além de tudo uma esperança em ter uma melhor condição de vida. Principalmente a estrangeiros que muitas vezes abandonam tudo que possuem quando resolvem ir em busca de uma nova vida em outro país.
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