Uma das garantias que o trabalhador tem é assinar a folha de ponto com dias da semana. Muito conhecido por livro de ponto, a folha de ponto é o registro de entrada e saída dos trabalhadores na empresa.
De fato, essa é a base para o cálculo na hora de realizar o fechamento da folha de pagamentos. Portanto, essa é maneira na qual as empresas validam os horários para que seja calculado o salário e repassado aos funcionários.
Artigo 74 da CLT
Primeiramente, muitas pessoas perguntam se são realmente obrigadas a assinar a folha de ponto com os dias da semana. Conforme a legislação trabalhista, não existe nenhuma obrigatoriedade dos trabalhadores assinarem o livro.
Presente no artigo 74, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho impõe a obrigatoriedade do registro de ponto no caso da empresa ter mais de 20 funcionários.
Portanto, o § 3º do artigo 74 da CLT alega que é obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, para empresas com mais de 20 funcionários, conforme a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Mas afinal…
É preciso assinar a folha de ponto com dias da semana?
Apesar de não ser uma regra obrigatória da CLT, muitas vezes, os juristas apenas validam o livro com a assinatura do funcionário. Além disso, o Código de Processo Civil (CPC) é a fonte subsidiária do direito do trabalho, o que torna a folha de ponto com os dias da semana válidos após a assinatura.
De fato, a validação do documento após a assinatura também é o mesmo com relação ao cartão de ponto eletrônico. Dessa forma, evitamos fraude ou manipulação das informações. Além de ser devido a segurança, a folha de ponto assinada é mais segura e autêntica.
Portanto, assinar a folha de ponto é recomendado!
Assinatura eletrônica da folha de ponto
A folha de ponto com dias da semana também se tornou digital, afinal, essa transformação tem impactado o mercado. De fato, diversas empresas já adotaram o método inovador de validação de folha de ponto.
Mas como funciona esse tipo de assinatura eletrônica? Esse método de validação e autenticação de documentos é feito de forma digital, seja por senhas, combinações ou códigos eletrônicos, além de ações específicas.
Enfim, a assinatura pode ser feita mesmo sem certificado digital, embora esse certificado seja um documento digital que utiliza uma tecnologia com criptografia de dados confidenciais para garantir autenticidade das informações eletrônicas.