O ano inicia-se trazendo muitas novidades, entre elas as novas leis de trânsito 2023 que já estão valendo. Portanto, quem é condutor de qualquer tipo de veículo precisa estar ciente das novas regras. Dessa forma sendo fizemos um artigo especial para você ficar por dentro de tudo. Veja o que muda e evite o que pode lhe trazer alguma multa.
Novas leis de trânsito 2023
Inicialmente, entre as mudanças que ocorrem nas normas de trânsito estão a lei do farol baixo, o sinal vermelho e regras do insufilm. Logo, todas essas mudanças geram perda de pontos na carteira, multa, veículo apreendido e até suspensão da carteira.
De fato, essas alterações na lei já estão em vigor em todo o Brasil, então desde já você precisa prestar atenção nas novas regras, para que não cometa infrações que podem resultar em punições.
Sobretudo, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) vem passando por profundas modificações e o objetivo é que as leis possam se adequar as novas demandas contemporâneas, atualização de regras e a prevenção de acidentes.
Multas de trânsito
Dentre as novas alterações, as multas ficarão assim:
- A primeira é sobre a conversão à direita em sinal vermelho. Logo, ela consiste na permissão em que o motorista realiza a virada no lado direito dos cruzamentos. Entretanto para que isso ocorra é necessário que haja placas que sinalizem e autorizem a manobra.
- Em segundo, a lei do farol baixo é uma ação exigida em rodovias de pista simples, pois quando as vias se duplicam, o uso do mesmo não se faz obrigatório. Contudo, os veículos que possuem DRL (luz de rodagem diurna) de condução, não terão de ligar sua iluminação nas estradas, mesmo quando trafegarem por pistas simples.
- E por último, as mudanças na aplicação de insulfilm é quando o condutor trafega com a película com bolhas no para-brisas e nos vidros laterais dianteiros. Sem dúvida, isso pode prejudicar a visualização, atrapalhando a segurança dos motoristas. Dessa maneira, caso a fiscalização encontre algum veículo com o material da película incorreto, a infração é de nível grave. Subtraindo assim com a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas não é só isso, pois o condutor também pagará uma multa de R$ 195,23 e o automóvel poderá ser recolhido até que o cidadão faça a regularização prevista em lei.
Sendo assim, o não cumprimento às regras persistir, então como punição teremos a suspensão da CNH, conforme dita o CTB. Dessa forma, informações contam ainda que caso o motorista já esteja em processo de suspensão ou cassação da carteira, ela não poderá ser suspendida ou bloqueada.
Resumindo, o condutor não perde o direito de dirigir enquanto durar o processo. Já em outros casos de menor gravidade, de acordo com as novas leis de trânsito, o motorista não obriga-se a pagar as multas da ação. Mas também não vai recuperar a situação na sua carteira de habilitação e não receberá o documento até a finalizar a situação.