Um dos projetos mais polêmicos que está em analise no congresso para ser votado esse ano, mas que provavelmente irá ficar para o ano que vem é a PL n° 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que acaba com a obrigatoriedade das aulas de autoescola para que o condutor obtenha sua carteira de motorista (CNH).
Dessa forma, um dos…. mais caros no processo de aquisição da CNH, pode não ser mais obrigatório. Mas isso não é o fim das autoescolas.
A saber, as aulas deixarão de ser obrigatórias, mas pessoas que não tenham um carro para fazer o registro e comprovar o tempo prático de direção, terá que fazer as aulas na autoescola.
Mais a frene falaremos com mais detalhes sobre isso.
Atualmente, quem deseja adquirir a CNH, independente da sua experiência como motorista, tem obrigatoriamente que assistir as aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Dessa forma, caso o projeto da senadora Kátia seja aprovado, vai mudar a regulamentação de trânsito nacional, no que diz respeito a obtenção da carteira de motorista.
Assim, o condutor ou condutora poderá escolher qual o melhor modelo para ele ou ela adquirir a sua habilitação.
Fim das aulas em autoescolas?
Contudo, a proposta da senadora não contempla todas as categorias da CNH, sendo dirigida especificamente a algumas categorias, a saber:
- Categoria A (motocicletas)
- Categoria B (carros de passeio)
De acordo com a senadora Kátia Abreu, como as aulas de autoescola encarecem muito o valor da carteira de habilitação, essa seria uma forma de democratizar a CNH.
“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre?”, argumento a senadora.
Regras para dispensar a autoescola
A possibilidade do futuro condutor poder ter suas aulas práticas de direção com alguém da família ou outra pessoa próxima, é uma das questões mais comentadas sobre o projeto.
Obviamente que existirão regras e critérios para que isso aconteça. Entre as regras propostas estão:
- O instrutor pessoal que ser maior de 25 e ter pelo menos 3 anos de carteira de motorista.
- Fazer um cadastro do veiculo, que será sinalizado com um adesivo que indica a sua autorização para aulas práticas de direção.
Entretanto todos os outros exames para a obtenção da CNH permanecem obrigatórios, a saber:
- Aulas em autoescolas seguiriam obrigatórias para categorias C, D e E;
- Exames médicos seguiriam com caráter de obrigatoriedades;
- Provas prática e teórica seguiriam existindo.