Em entrevista, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a dizer que pretende acabar com o saque anual do FGTS
Portanto, se o novo ministro do Trabalho do governo Lula (PT) Luiz Marinho vencer, o saque anual do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai até encerrar em breve.
Ele disse isso originalmente em entrevista ao jornal O Globo. Entretanto, no fim de semana, ele repetiu a informação em entrevista à CNN Brasil.
“O governo anterior, para colocar dinheiro no mercado, criou um saque-aniversário que seria garantia de um empréstimo consignado, o que provocou uma deterioração. Os negócios absurdos que aconteceram no mercado e a distorção no papel do fundo. É preciso, portanto, voltar à velha pista”, disse Marinho.
Assim, essa segunda fala do ministro vem depois do desentendimento da primeira entrevista, que pode indicar que ele não vai voltar. Mas, a decisão de acabar com o saque anual do FGTS gerou reações positivas e negativas de diversos setores nas últimas 24 horas.
Embora tenha dito que estava convencido com a ideia de acabar com o saque-aniversário do FGTS, Marinho disse em entrevista à CNN que o assunto não seria resolvido “à caneta”. Ele divulgou que vai levar o assunto à diretoria do Fundo de Garantia para deliberar sobre o assunto.
FGTS: Como usar o fundo para pagamento da casa própria
Saiba o que é o saque-aniversário do FGTS
O FGTS é uma espécie de fundo de garantia para trabalhadores com carteira assinada. Portanto, a ideia é que os empregadores depositem sempre uma porcentagem do salário do empregado nessa conta todos os meses.
Entretanto, o empregado só pode sacar esse dinheiro em momentos específicos, como na demissão sem justa causa. Uma retirada anual seria uma nova opção para retirar esse saldo.
Assim, ao optar por essa modalidade, o empregado poderá utilizar parte desse dinheiro no mês de seu aniversário e nos bimestres seguintes todos os anos. Se demitido sem justa causa não recebe o valor.
Imposto sindical
Sobre o imposto sindical, Marinho voltou a dizer que não será renovado. Ele disse em entrevista que a medida foi “rescindida cerimoniosamente” e revelou que o sindicato nem sequer pressionou pela devolução da homenagem.
“Os sindicatos devem ser fortalecidos, sem sindicatos que não representem ninguém. É um processo de modernização que eles têm que passar. E também estamos falando de sindicatos patronais.”
Como fica o Trabalho Informal FGTS
Sobre o trabalho informal, Marinho disse que pretende rever alguns pontos das últimas reformas da legislação trabalhista. Segundo ele, a prioridade do novo governo é ajudar os trabalhadores que trabalham na informalidade.
“Temos que criar um regulamento. Não é possível um trabalhador ter que trabalhar 16 horas para trazer arroz e feijão para casa. Este é um meio-escravo. É preciso olhar do ponto de vista da avaliação do trabalho, da avaliação digna, da cobertura social. E estamos falando de vários trabalhadores, não apenas motoboys e vans”.
“Para os trabalhadores de aplicativos, vamos nos empenhar pelo diálogo. E não estamos falando de uma regra rígida da CLT, pois mesmo esses trabalhadores não querem esse caminho da legislação trabalhista tradicional. Até mesmo as empresas de aplicativos expressaram que desejam dialogar e, juntas, criar uma cesta de opções”, acrescentou.