É amplamente conhecido que os trabalhadores formais no Brasil possuem diversos direitos básicos, garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que protege e assegura esses direitos.
Esses direitos têm como objetivo criar um ambiente de trabalho justo e seguro para os trabalhadores brasileiros.
Entre eles, está o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que permite o saque dos valores depositados em conta em diversas situações.
Apesar de ser um direito fundamental para os trabalhadores formais, muitos ainda têm dúvidas sobre o valor e as condições de resgate do FGTS. É importante, portanto, entender as regras para o saque do FGTS e o valor disponível em diferentes situações.
Situações em que se pode sacar o FGTS
Conforme mencionado anteriormente, o FGTS é um dos direitos básicos concedidos aos trabalhadores formais registrados em carteira, sendo uma reserva de emergência que visa fornecer suporte em diferentes situações.
No entanto, existem regras específicas que regulam o resgate do Fundo. Embora seja um direito fundamental, os trabalhadores só podem sacar o FGTS em situações particulares, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave do trabalhador ou dependente, falecimento do titular, entre outras.
Além disso, o valor disponível pode variar, pois em algumas circunstâncias, como em casos de adiantamento do Fundo, apenas uma parte do saldo total fica disponível para saque. Portanto, é importante estar ciente das diferentes opções e condições para o resgate do FGTS.
Multa de 40%
Além das possibilidades de resgate mencionadas anteriormente, os trabalhadores têm direito a receber uma multa sobre o valor total do FGTS. Para entender melhor, é necessário esclarecer quais são os valores reservados para essa categoria de trabalhadores.
O depósito do FGTS é responsabilidade exclusiva do empregador, que deve depositar diretamente na conta do Fundo do trabalhador 8% do seu salário bruto todo mês. Em caso de demissão sem justa causa, o valor total fica disponível para saque, além de uma multa de 40%.
A multa também é de responsabilidade do empregador e é calculada com base no saldo total do FGTS. Por exemplo, se o saldo for de R$ 100.000,00, a multa será de R$ 40.000,00.
O trabalhador tem o direito de verificar os depósitos realizados, o que pode ser feito por meio da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo FGTS.