As contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) e é através desse recurso que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros(a) tem seus direitos previdenciários garantidos.
E para aqueles e aquelas que desejam utilizar uma parte dos valores do seu FGTS a partir das novas modalidades de saque, nesse mês de junho terá uma nova rodada de pagamentos.
Portanto, a seguir vamos esclarecer tudo sobre a nova rodada de saque do FGTS.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1960 e é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Abaixo seguem os grupos de pessoas têm direito ao FGTS:
Trabalhadores com carteira assinada:
Os trabalhadores contratados formalmente, ou seja, aqueles que possuem um contrato de trabalho registrado e assinado, têm direito ao FGTS.
Trabalhadores rurais:
Os trabalhadores rurais também têm direito ao FGTS desde que sejam contratados por empregadores que estejam sujeitos à legislação trabalhista.
Trabalhadores temporários:
Os trabalhadores temporários contratados por meio de agências de trabalho temporário também têm direito ao FGTS.
Trabalhadores avulsos:
Os trabalhadores avulsos, que são aqueles que prestam serviços para diversas empresas sem vínculo empregatício fixo, têm direito ao FGTS quando suas atividades estiverem relacionadas a portos, terminais de carga, aeroportos, serviços de capatazia, entre outros.
Empregados domésticos:
Os empregados domésticos, desde que a Lei Complementar nº 150/2015 tenha sido implementada, passaram a ter direito ao FGTS.
O empregador deve realizar o depósito do FGTS mensalmente para o empregado doméstico.
Trabalhadores intermitentes:
Os trabalhadores intermitentes, que são contratados para trabalhar em períodos descontínuos, também têm direito ao FGTS.
Os depósitos devem ser feitos de acordo com as horas efetivas de trabalho.
Além desses grupos, existem outras categorias específicas de trabalhadores que podem ter direito ao FGTS em determinadas circunstâncias.
Novo saque disponível
Voltando ao saque do FGTS que vai estar disponível nesse mês de junho é o Saque Aniversário, que existe há 4 anos.
Através dessa modalidade de saque, o trabalhador pode sacar um parte dos valores do seu Fundo de Garantia no mês do seu aniversário.
Ou seja, o trabalhador que nasceu no mês junho e tem saldo em alguma conta sua de FGTS, já pode efetuar o Saque-Aniversário.
Os percentuais desta modalidade podem garantir de 5% a 50% do valor total disponível em conta.
O prazo para o resgate do dinheiro é 30 de junho. Caso o cidadão não resgate os valores dentro do prazo, ele retorna para sua conta do FGTS.
Modalidades de saques do Fundo de Garantia
Ademais, é importante destacar que atualmente o FGTS possui diversos tipos de saques, que servem para situações de emergência diferentes.
Assim sendo, veja abaixo quais são eles:
- Saque-aniversário;
- Saque por rescisão após demissão sem justa causa;
- Após a aposentadoria;
- Quando o trabalhador faz 70 anos;
- Caso o titular ou dependente apresente moléstia graves;
- Caso o titular ou dependente encontre-se em estado terminal;
- Saque após desastres naturais;
- Caso o titular venha a falecer;
- Para quitação das parcelas do financiamento da casa própria;
- Ao ficar 03 anos ou mais sem carteira assinada;
- Ao firmar acordo de demissão com o empregador;
- Quando a empresa empregadora vem a falir.